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O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou nesta segunda-feira, 21, a aprovação de um pacote de medidas que visa a reduzir os custos dos empréstimos aos países membros em meio a um ambiente global desafiador. Por ano, a expectativa é de um corte de cerca de US$ 1,2 bilhão ou 880 milhões em Direitos de Saque Especiais (SDR, na sigla em inglês), a moeda de reserva do organismo.
O Fundo espera que as mudanças propiciem uma redução de 36% nas sobretaxas cobradas e que a quantidade de países pagadores baixe de 20 para 13. As taxas e sobretaxas são elementos importantes para a estrutura de empréstimos cooperativos, a gestão de risco e também dão suporte à fundação financeira do organismo. No entanto, a avaliação é que esses custos subiram muito em meio aos juros altos no mundo.
“Estamos reduzindo taxas e sobretaxas em nossos empréstimos regulares e implementando um pacote abrangente de medidas que garante nossa capacidade de conceder empréstimos para apoiar países de baixa renda”, disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, em discurso que antecedeu as reuniões anuais, na semana passada.
Dentre as medidas aprovadas, o pacote de reformas prevê a redução da margem paga sobre a taxa de juros dos empréstimos na moeda do FMI, o SDR, em 40 pontos-base, de 100 pontos-base para 60 pontos-base e o aumento do limite de empréstimo acima do qual as sobretaxas se aplicam em 60%, de 187,5% da cota para 300% da cota. Outras mudanças incluem o alinhamento dos limites e a redução da taxa de sobretaxa baseada no tempo em 25 pontos-base, de 100 pontos-base para 75 pontos-base.
As novas medidas de redução de custos aos empréstimos concedidos pelo FMI aos países membros entram em vigor no dia 1º de novembro de 2024.
Os diretores do Conselho do FMI dizem que as mudanças foram guiadas por quatro princípios: reduzir significativamente o custo de empréstimos para os membros; sustentar mecanismos de incentivo eficazes; preservar a capacidade adequada de geração de renda e manter uma política simples para acesso aos países.
O FMI informou também que uma equipe liderada por Slavi Slavov, chefe de missão para São Tomé e Príncipe, visitou São Tomé e teve reuniões virtuais nos últimos meses para discutir com as autoridades de São Tomé e Príncipe o apoio do FMI às suas políticas e planos de reformas.
“As autoridades de São Tomé e Príncipe e a equipa do FMI chegaram a um renovado acordo de nível técnico para apoiar o ajustamento económico e as políticas de reforma das autoridades com um novo programa de 40 meses apoiado por um acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). O acordo está sujeito à aprovação da administração e do Conselho de Administração do FMI e depende da implementação das ações prévias por parte das autoridades e da confirmação das necessárias garantias de financiamento por parte dos parceiros de desenvolvimento do país para suprir o déficit de financiamento externo.”
São Tomé e Príncipe enfrentou um ano de 2023 muito difícil e continua a debater-se com elevadas necessidades de importação de combustível e reservas internacionais delapidadas. Ao longo dos últimos anos, o país foi atingido por vários choques, cujo impacto na economia ainda se faz sentir. Aqui inclui-se o enorme choque externo no início de 2023 quando um importante exportador de combustível deixou de fornecer combustível a crédito gerando um enorme déficit de financiamento externo.
Estes fatores, juntamente com falhas de energia, contribuíram para um abrandamento do crescimento do PIB real para 0,2% em 2022 e 0,4% em 2023. A inflação acelerou para 19,2% em abril de 2024 antes de recuar para 12% em agosto, em termos homólogos. As reservas internacionais registaram uma queda acentuada.
O programa das autoridades visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, melhorar as condições de vida da população, fomentar a recuperação económica e promover a sustentabilidade e o crescimento inclusivo. O ajustamento orçamental necessariamente ambicioso e concentrado na fase inicial é crucial para reduzir a elevada dívida pública e reequilibrar a economia ao abrigo de um regime de paridade cambial, mas foi cuidadosamente concebido para proteger as pessoas vulneráveis.
As autoridades já empreenderam reformas significativas. Introduziram o imposto sobre o valor acrescentado em junho de 2023 e levaram a cabo um grande ajustamento orçamental em 2023. Os preços dos combustíveis foram atualizados e os subsídios explícitos aos combustíveis foram eliminados na globalidade. O Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) colocou um ponto final no financiamento monetário do orçamento e implementou medidas restritivas.
As autoridades envidarão mais esforços para reforçar a administração fiscal e aduaneira e racionalizar as despesas orçamentais. Estes esforços irão criar o espaço orçamental para a implementação de programas de desenvolvimento geradores de crescimento que contribuirão para colocar a dívida pública numa trajetória descendente.
Além disso, as autoridades irão reforçar as redes de proteção social e intensificar o programa em vigor de transferências monetárias para as famílias vulneráveis. Tendo em conta o elevado nível da dívida pública do país, será vital assegurar que o novo financiamento assuma a forma de empréstimos altamente concessionais ou, idealmente, donativos a fim de garantir a sustentabilidade e também satisfazer as necessidades de despesas essenciais.
Além disso, o programa irá implementar com urgência reformas no curto prazo para resolver a crise no setor da eletricidade, o que aliviará as pressões sobre a dívida pública e as reservas cambiais. Para impedir os subsídios implícitos aos combustíveis e conter os riscos orçamentários, as autoridades irão aplicar o mecanismo de ajustamento automático dos preços dos combustíveis de forma efetivamente automática e numa base mensal.
O governo irá reforçar a transparência e endereçar as fragilidades em matéria de governança a fim de reduzir as vulnerabilidades à corrupção. Por fim, as autoridades irão proceder ao reforço do BCSTP, assegurando a sua autonomia e mecanismos de governança adequados.
