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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou na sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de menor porte. Os recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de créditos.
O anúncio foi feito na capital paulista, durante o evento Acredite no Seu Negócio, organizado no âmbito do programa Acredita, por quatro ministérios, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de uma comitiva composta por representantes do primeiro escalão do governo.
O Programa Acredita facilita o acesso ao crédito a diversos segmentos econômicos, sobretudo à parcela mais vulnerável da população. O programa foi lançado pelo governo federal em 22 de abril deste ano, com três eixos de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
Mercadante adiantou também que o BNDES deve firmar acordo com a Apex Brasil para apoiar a exportação de produtos comercializados por pequenos negócios. “92% do mercado está fora do país e, hoje, com as plataformas digitais, você vende”, disse, acrescentando que, após a instituição constatar que o nível de inadimplência de pequenas e médias empresas ficou abaixo do esperado, irá liberar mais R$ 112 bilhões.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, elogiou a criação de um programa com esse propósito, argumentando que preencheu uma lacuna há muito existente e que populariza o crédito. “O crédito deixa de ser algo de luxo”, afirmou. “Os pequenos crescendo, todos nós crescemos.”
A linha Acredita no Primeiro Passo foi pensada para trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, informais, famílias de baixa renda e mulheres empreendedoras, que já representam 73% do público atendido, que já movimentou 30 mil operações. Nesse caso, o valor médio concedido é de R$ 6 mil. Estima-se que se atinja um montante de R$ 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 e que a aplicação se converta em R$ 7,5 bilhões no mesmo período.
O programa Acredita também leva em conta uma dimensão que tem se tornado cada vez mais importante, a de sustentabilidade. Através da vertente Eco Invest Brasil, busca impulsionar, com proteção cambial, investimentos em projetos verdes.
Outra possibilidade desenhada para micro empresas e Microempreendedores Individuais destacada no evento foi o ProCred 360, que beneficia negócios que têm faturamento de até R$ 360 mil. As taxas pagas por quem adere a este programa chegam a corresponder a metade das praticadas no mercado em geral.
Negócios desse porte também contam com o Desenrola Pequenos Negócios, que abarca também pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O objetivo é auxiliá-los na quitação de pendências, resolvendo situações de inadimplência. O desconto que incide sobre as dívidas pode chegar a 95%.
Além de ser reconhecida como o banco da habitação, a Caixa Econômica pretende se tornar uma referência na concessão de financiamentos para os pequenos empreendedores, afirmou o presidente da instituição, Carlos Vieira. “A Caixa passará a ser reconhecida como um dos bancos que mais fará microcrédito no País”, frisou.
A Caixa firmou um convênio com o Ministério da Integração que prevê, de imediato, um orçamento de R$ 300 milhões em recursos para crédito desse segmento. Para o ano que vem, o orçamento será de R$ 2 bilhões. Os recursos serão destinados a empreendedores de vários segmentos, a começar pela agricultura familiar, disse.
O presidente da Caixa participou nesta sexta-feira, 18, do lançamento do Acredita, programa que visa incentivar os financiamentos, com juros reduzidos, para os microempreendedores O evento reuniu também os representantes de outros bancos públicos e privados – Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Bradesco, Febraban, entre outros.
“O Trabuco (Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho do Bradesco) e o Isaac (Isaac Sidney, presidente da Febraban) estão aqui. Isso demonstra que não só os bancos públicos estão acreditando neste projeto. Fica o meu reconhecimento a este programa que transformará o acesso ao crédito no País”, declarou Vieira.
O Programa Acredita (Lei 14.995, sancionada neste mês) visa oferecer crédito a juros mais baixos para microempreendedores. Lançado em um momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito serão realizadas até 2026, com potencial de injetar até de R$ 7,5 bilhões na economia. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, irá cobrir as operações contratadas, dispensando a necessidade de avalistas ou entrega de bens como garantia pelo Pequenos Empreendedores. Haverá prioridade na distribuição de crédito a mulheres, jovens, negros, ribeirinhos e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico.
O programa também autoriza a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
Outro ponto do programa é a destinação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar na compra de carteiras de crédito imobiliário, ajudando a fomentar um mercado secundário de dívida.
