Edição do Dia
A Justiça de São Paulo negou pedido feito pela Prefeitura de São Paulo dentro de uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para que a Enel Distribuição São Paulo restabelecesse imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão sob multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da determinação.
Outras medidas, no entanto, foram determinadas e deverão ser cumpridas pela empresa de energia. Procuradas, a Enel e a Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestaram sobre o assunto.
A falta de energia elétrica, provocada após o temporal de sexta-feira, 11, ainda atinge 100 mil imóveis – entre casas e comércios – na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo atualização feita pela distribuidora.
Conforme o texto, os pedidos feitos foram indeferidos por “extrapolarem o objeto do presente feito, devendo ser deduzidos nas vias processuais próprias”.
“Os vendavais, de acordo com os registros preliminares, propiciaram a queda de 386 árvores. Parte delas, por estarem próximas à fiação elétrica – e, por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda -, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas”, disse trecho do documento da ação civil pública da Prefeitura.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, 16, a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, porém, enumerou as determinações que devem ser cumpridas pela empresa de energia sob pena de aplicação de multas. O documento foi assinado no dia anterior, terça-feira, 15.
– Cumpra o manejo adequado em todas as árvores que a própria Enel incluiu em seu Plano Anual de Podas de 2023, no prazo de 60 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada árvore, por dia, que não tenha recebido manejo;
– Cumpra o manejo adequado, na forma da legislação, em todas as árvores para as quais há solicitações das Subprefeituras vencidas no Sistema Eletrônico (pendentes há mais de 90 dias), no prazo máximo de 30 dias. Ou caso entenda pela necessidade de auxílio da Prefeitura, apresente justificativa idônea, informando data para desligamento da rede, a fim de que a Prefeitura possa estar presente, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por árvore, por dia, para cada solicitação desatendida, inclusive as que se vençam no curso da demanda;
– Cumpra, sob pena de multa diária, realizando o manejo adequado, na forma da legislação, em todas as árvores para as quais haja solicitações emergenciais pendentes, com anotação de prioridade no Sistema Eletrônico, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por árvore, e para cada dia de atraso;
– Cumpra a atualização do Sistema Eletrônico, no prazo de cinco dias, com as podas realizadas em atenção ao Planejamento Anual e com aquelas realizadas em atenção às solicitações das Subprefeituras, sob pena de multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil para cada mês de atraso subsequente;
A Justiça determinou ainda que sejam cumpridas adequações no Plano de Contingência da Enel. “Preveja medidas emergenciais efetivas e satisfatórias, adequadas às dimensões da cidade de São Paulo, requer que seja determinado à companhia que, no prazo de dez dias e sob pena de multa de R$ 500 mil, promova adequações ao Plano de Contingência.”
A Prefeitura de São Paulo registrou 386 ocorrências de queda de árvores e galhos desde o temporal e o apagão da última sexta-feira, dia 11. Até segunda-feira, 14, somente 40% das remoções tinham sido resolvidas. A poda de árvores cabe à administração municipal, mas a gestão alega que o procedimento é de responsabilidade da concessionária Enel quando há risco à rede elétrica.
Os dados disponíveis na plataforma da Prefeitura referentes ao primeiro semestre deste ano apontam uma fila de 13,9 mil pedidos de poda ou remoção de árvores pendentes. No total, 46,7 mil solicitações foram registradas pelo telefone ou aplicativo do serviço 156, o canal oficial de atendimento.
O botânico e paisagista Ricardo Cardim, especialista no assunto, disse que a cidade vive “um caos arbóreo” e que é preciso “mudar o pensamento de que poda é a solução”. Cardim afirmou que é necessário fazer um inventário para saber quantas, quais são e o estado em que estão as árvores da cidade. Ele também defendeu que o tema seja tratado com a criação de uma agência federal e de um sistema único, nos moldes do que já existe na saúde.
O Procon de São Paulo já aplicou sete multas, desde 2019, contra a Enel, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. O valor chega a R$ 64,7 milhões. No entanto, a maioria das sanções está suspensa porque a empresa recorreu à Justiça. Desde a última sexta-feira, dia 11, quando ocorreu um novo apagão em São Paulo, o órgão de defesa do consumidor já recebeu 782 reclamações contra a empresa, com dados compilados até terça-feira, 15.
A assessora técnica do órgão, Carina Minc, disse que a Enel foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o apagão em 48 horas. O prazo termina nesta quarta-feira, mas a empresa pediu a extensão por mais sete dias.
Carina orientou os consumidores lesados a juntarem fotos e documentos para a formalização das reclamações. As queixas podem ser feitas pelo site procon.sp.gov.br.
