Edição do Dia
O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.
Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.
“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.
O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.
O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.
“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há um órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.
Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.
“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, pois é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.
Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.
O presidente atraiu para o Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 15, um líder evangélico de oposição. Trata-se do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que foi um dos apoiadores mais eloquentes do governo de Jair Bolsonaro e que se coloca no campo da direita. Otoni compareceu à solenidade de sanção do projeto que cria do Dia Nacional da Música Gospel, discursou e elogiou o presidente da República.
O próprio Otoni reconheceu se tratar de uma situação inesperada. “Senhor presidente, quis Deus que eu, que fui um dos mais combatentes defensores do antigo governo e seu crítico político, estivesse aqui para representar a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. O deputado disse se dirigir ao presidente da República, e não ao “Lula do Partido dos Trabalhadores”.
“O mesmo Deus em um momento delicado da recente história do Brasil usou o presidente Lula para manter a nossa liberdade religiosa, que era a época ameaçada pela aprovação do PLP 122 o projeto criminalizaria a homofobia. Foi no dia 22 de dezembro de 2003 que o senhor sancionou a lei da liberdade religiosa no Brasil”, declarou o deputado. Ele mencionou que Lula era acusado justamente de querer fechar igrejas.
“Graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de Deus tem o poder ou tem condições de comer, por causa do Bolsa Família, e onde morar, por causa do Minha Casa Minha Vida. E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de vossa excelência” declarou Otoni de Paula.
“A maioria dos evangélicos dessa nação talvez não votaram em vossa excelência, e o senhor sabe disso. Mesmo assim, talvez estejamos entre os brasileiros mais contemplados pelos programas sociais de seu governo, já que os mais pobres e necessitados, aos quais Jesus sempre dedicou a maior parte do seu tempo, formam a maioria esmagadora de nossos irmãos”, disse o deputado
Otoni de Paula ressalvou que nunca votou em Lula. Ele teve atritos com bolsonaristas neste ano por ter apoiado a reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), em vez de Alexandre Ramagem (PL), o candidato do ex-presidente da República.
