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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio do ‘X’ em todo o território nacional e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a plataforma voltar ao ar. Na decisão, Moraes disse que o retorno se justifica devido ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A rede social estava suspensa pelo STF desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Nas últimas semanas, a rede social atendeu às exigências impostas pelo STF: pagou as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais, cumpriu as ordens de bloqueio de contas que disseminavam desinformação e indicou uma representação legal do ‘X’ no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes que é a favor do retorno do X (antigo Twitter).
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que, com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio.
Gonet conclui que os fundamentos que justificaram a suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da empresa.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.
Segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de tomar uma decisão.
As multas do X foram R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros; R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X e R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
