Edição do dia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na terça-feira, 8, para uma plateia de empresários do agronegócio e dos combustíveis renováveis, que a taxa de juros está alta, mas cairá. A fala do presidente foi ao mesmo tempo em que seu indicado para presidir o Banco Central, Gabriel Galípolo, era sabatinado no Senado, em um passo necessário para assumir o cargo.
Lula se disse satisfeito pelos resultados de seu governo na economia, como a expectativa do PIB de 3,5% neste ano.
E afirmou: “Estou muito feliz porque a economia está razoável, a taxa de juros ainda é a mais alta, mas ela haverá de ceder, nós temos a inflação controlada, nós temos a massa salarial crescendo, nós temos o emprego crescendo, nós temos leis para proteger os empreendedores individuais, o pequeno e médio empresário.”
Lula disse que há “pouquíssimos” países com a estabilidade e o crescimento do Brasil. Declarou que não se pode fazer dívida se não houver como pagar. Também disse que nunca um presidente da República havia convidado as agências de classificação de risco para conversar, como ele fez em Nova York. Pouco depois, a Moodys melhorou a nota do Brasil.
Lula também afirmou que o Brasil fará uma revolução energética, e que não há no mundo ninguém capaz de competir com o País na área de combustíveis sustentáveis. Além disso, o petista afirmou que a União Europeia quer discutir restrições no acordo de comércio usando as queimadas que atingiram diversas partes do Brasil como justificativa.
“Todos vocês sabem que a União Europeia está ameaçando a gente que vai colocar queimada na mesa de negociação, e estamos dizendo ‘não coloque porque estamos preservando mais do que vocês em qualquer outro momento da história'”, disse o presidente da República.
Lula sancionou nesta terça-feira, 8, a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em cerimônia na Base Aérea. A lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso.
A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram da cerimônia com demais autoridades.
A lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.
O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%.
A lei prevê também que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037.
O Palácio do Planalto não informou até o fechamento deste texto se houve vetos do presidente ao projeto. A expectativa era de apenas vetos redacionais no texto a fim de compatibilizar pontos com normativas já existentes, sem descaracterizar o teor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo estima que o Combustível do Futuro vai destravar R$ 250 bilhões em investimentos pelo setor privado até 2030.
O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.
