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A equipe do Tesouro Nacional afirmou que a regulamentação das bets não tem aspiração arrecadatória e reiterou que a previsão do governo para arrecadação em 2024 é de R$ 3,4 bilhões. A estimativa foi dada na quinta-feira, 3, durante a coletiva para comentar o resultado do Governo Central de agosto.
“Ele não visa arrecadação, não é uma política de arrecadação. Havia uma operação totalmente descontrolada sobre esse setor, e o governo está fazendo a regulação agora, está se identificando, precisa de um rigor ainda maior, está se percebendo claramente alguns problemas que estão sendo endereçados”, respondeu o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O potencial de arrecadação de R$ 3,4 bilhões foi repetido pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde durante a coletiva.
Esse montante decorre do valor estipulado a título de outorga fixa para cada empresa, de R$ 30 milhões, conforme estabelecido pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado.
Os R$ 3,4 bilhões de arrecadação são uma estimativa teto. Nesta semana, o governo já divulgou e atualizou a lista das empresas que fizeram a solicitação de autorização e cumprem as regras para atuarem no segmento.
Com base nesse trabalho, os técnicos estimam que a arrecadação deve ficar mais próxima de R$ 3 bilhões neste ano.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 3, que há muitas pessoas viciadas em apostas on-line, gastando o que não têm e se endividando. Ele também afirmou que o governo tirará uma posição sobre o tema. As declarações foram dadas na abertura de uma reunião sobre o assunto no Palácio do Planalto. O áudio da fala de Lula foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República.
O assunto ganhou espaço no noticiário e no debate público depois de o Banco Central divulgar um estudo em que afirmava que as bets haviam recebido R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em agosto. As empresas contestam os números.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência”, disse o presidente da República.
Lula mencionou que as apostas on-line, operadas por empresas conhecidas como “bets”, começaram a ser regulamentadas no governo de Michel Temer. Mas, de acordo com petista, a gestão de Jair Bolsonaro não fez “absolutamente nada” sobre o assunto. “Quando nós entramos no governo, já no primeiro semestre, a gente começou a fazer uma avaliação do setor pelo Ministério da Fazenda”, declarou Lula.
A reunião teve representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça, da Casa Civil, da Advocacia Geral da União, do Desenvolvimento Social, e do Esporte, além da vice-presidência da República e da Polícia Federal. Os órgãos foram mencionados por Lula em sua fala. Segundo ele, o governo tirará do encontro uma proposta para ser apresentada.
