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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 30, que o “mantra” da pasta é reduzir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas do País para garantir o aumento dos investimentos. “Se você imaginar que o Estado vai fazer o papel da sociedade, do consumo das famílias, das exportações, do investimento privado, você vai cometer um erro”, disse Haddad, em entrevista à rádio CBN.
Haddad afirmou que o crescimento do déficit público, nem sempre é sinônimo de estímulo à economia. “Em alguns casos, quando a economia está em recessão, enfrentando uma pandemia, ou casos de países que estão em guerra, você pode usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB. Não é o nosso caso”, reforçou o ministro, pontuando que a Fazenda tem uma “preocupação incisiva” de manter as despesas dentro do que prevê o arcabouço fiscal.
Para Haddad, o cumprimento do arcabouço fiscal é o caminho para o Brasil reequilibrar as contas públicas e garantir crescimento econômico com baixa inflação.
Ele lembrou, por exemplo, que entre 2015 e 2022 a economia não cresceu enquanto o gasto público “disparou” e que, por isso, descumprir o arcabouço agora significaria repetir os erros desse período.
“A receita do País cresce hoje por conta do crescimento econômico, coisa que não acontecia há muitos anos. Agora, se nós não limitarmos a despesa ao arcabouço fiscal, nós não vamos conseguir superar os dez anos de déficit público que nós tivemos, com baixo crescimento”, avaliou Haddad, reforçando, mais uma vez, que o governo quer equilibrar as contas agora para manter o crescimento da economia.
Durante a entrevista, Haddad afirmou que o pacote de ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul neste ano foi uma ação “tópica” e “única” que não vai se repetir. “Nós fizemos uma ação de cerca de R$ 20 bilhões fora do arcabouço para socorrer o Rio Grande do Sul”, disse Haddad, frisando que a medida foi positiva e contribuiu para uma recuperação do Estado mais rápida do que o esperado.
“Neste caso foi razoável excluir as despesas de ajuda ao Rio Grande do Sul do limite do arcabouço. Nem eu tenho argumento para dizer que você vai ter que tirar dinheiro da educação e da saúde das pessoas para direcionar ao Rio Grande do Sul. Você faz uma ação emergencial”, detalhou o ministro.
Haddad disse ainda que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas deverão ser banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro. “Não é a administração da Fazenda que faz esse bloqueio, mas nós estamos oficiando a Anatel”, complementou Haddad, citando que é uma situação semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das “bets” no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad está “fora de controle”.
O ministro informou que terá, na terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Na entrevista, Haddad relembrou mais uma vez que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, mas que a atual administração está se esforçando para resolver a questão. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou.
