Edição do Dia
O leilão de transmissão realizado na sexta-feira, 27, teve Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 288,6 milhões, um desconto de 48,8% em relação à máxima estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que era de R$ 552,9 milhões.
A Engie foi a vencedora do lote 1, o principal do certame, e levou também os sublotes 1A e 1B. A empresa ofereceu uma RAP total de R$ 252,45 milhões, um deságio de 48,1%. Já para os sublotes a RAP oferecida pela empresa totalizou R$ 266,8 milhões, com deságio médio de 45,14%.
O lote 1 prevê a entrega de instalações novas que compreendem 780 quilômetros (Kms) de linhas de transmissão passando entre os Estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
O investimento previsto é de R$ 1,712 bilhão, e o prazo para conclusão das obras é de 60 meses a partir da assinatura do contrato com a Aneel.
Esse lote prevê, ainda, a continuidade de prestação de serviços no Espírito Santo e na área leste de Minas Gerais. Já a finalidade dos ativos novos desse lote é reforçar o sistema elétrico do Paraná e de Santa Catarina.
O lote 3 foi arrematado pela Taesa, após uma disputa a viva-voz com a CPFL e EDF. A empresa ofereceu uma RAP de R$ 17,1760 milhões, o equivalente a um deságio de 53,45%.
O lote prevê a entrega de instalações novas que compreendem 2 quilômetros (Km) de linhas de transmissão em São Paulo e 600 MVA de potência. O investimento previsto é de R$ 244,0 milhões, e o prazo para conclusão das obras é de 42 meses a partir da assinatura do contrato com a Aneel. A finalidade desse lote é o atendimento à região de Jaú, no interior paulista.
Já o lote 4 foi vencido pela COX, que ofereceu RAP de R$ 12,600 milhões, o equivalente a um deságio de 55,56%. Ele prevê a entrega de 400 MVA de potência no município da Barra, na Bahia. O investimento previsto é de R$ 168,2 milhões, e o prazo para conclusão das obras é de 51 meses a partir da assinatura do contrato com a Aneel. A finalidade desse lote é o atendimento à região do Vale do São Francisco, na Bahia.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, avaliou na sexta-feira, 27, que o novo plano apresentado pela Âmbar Energia para assumir o controle da Amazonas Energia não estaria “aparentemente” em total acordo com a Medida Provisória nº 1.232 – publicada pelo governo em junho. Ele avaliou, contudo, que a proposta seria mais benéfica para o consumidor, em análise preliminar.
A MP estabelece que a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária do Amazonas deve ser feita com menor impacto tarifário para os consumidores.
O plano inicialmente apresentado pela Âmbar não atenderia esse requisito central, ao prever custo de R$ 15,8 bilhões em 15 anos. A nova proposta, apresentada na quinta-feira, vem com novos parâmetros.
“Aparentemente, ela é mais vantajosa ao consumidor. Ela prevê menos recursos de uso da CCC, um compartilhamento dos benefícios ao longo dos 15 anos com o consumidor de energia elétrica, e melhoria da eficiência de perdas não técnicas, etc.”, cita o diretor-geral, em conversa com jornalistas.
Ele diz que, pelo desenho analisado preliminarmente, na medida que a empresa melhorasse a sua performance, esses ganhos seriam compartilhados com o consumidor.
A área técnica ainda vai estudar os pormenores. Sandoval lembra que, com tempo curto, a diretoria pode tomar decisão “sem qualidade” sobre Amazonas Energia. Daí a necessidade, segundo ele, de uma avaliação detalhada.
