Edição do Dia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na segunda-feira, 2, que a equipe econômica está à disposição para dialogar e corrigir eventuais erros previstos no projeto de lei que eleva o auxílio-gás a partir do ano que vem.
Durigan relatou que a equipe econômica teve alguma preocupação com a forma que a política de auxílio gás foi desenhada. “É importante que a gente tenha também a generosidade de entender, de fazer melhor a política com o melhor sentido”, afirmou.
A engenharia financeira criada pelo governo para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas. A avaliação é de que se trata de um potencial drible do governo para a realização de gastos fora do Orçamento público – e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
O projeto de lei prevê que o programa – rebatizado de Gás para Todos – será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente de empresas de petróleo. Em vez de depositarem a contribuição obrigatória ao Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas repassariam o dinheiro ao banco estatal, descontando o valor da contribuição que fariam ao fundo.
O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, em 2025, e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, de acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia. Já o público-alvo seria expandido de 5,6 milhões para 20,8 milhões de famílias.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que “certamente” o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai entender os números e projeções sobre aumento na alíquota de CSLL e elevação na taxação sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, o alagoano é um dos grandes parceiros da agenda do País e tem compromisso com a estabilidade fiscal.
No último sábado, 31, Lira assegurou em entrevista a jornalistas que não terá vida fácil na Câmara a proposta da equipe econômica de subir as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Antes, durante participação na Expert, evento da XP, Lira foi ainda mais enfático ao dizer que a aprovação da matéria, como solução para cumprimento da meta fiscal, é “quase impossível”.
“Presidente Lira é um dos grandes parceiros da agenda econômica do País. Eu diria que ele é muito parceiro e certamente vai entender os números e as projeções sobre o aumento da CSLL e JCP”, disse o secretário, avaliando que as negociações com Lira fazem parte da democracia.
Durigan disse estar à disposição para construir alternativas, melhorar projetos e contar com a parceria de Lira.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a equipe econômica não tem apego a uma alternativa ou outra para compensar a desoneração da folha. Ele foi questionado sobre as propostas que elevam a alíquota de CSLL e a taxação sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e sobre a resistência do Congresso a essas medidas.
Durigan afirmou que a opção do Congresso foi compensar a desoneração da folha no curto prazo, e por isso são necessárias novas medidas, como JCP e CSLL, para fechar as contas. Ele citou que o custo da folha dos 17 setores, em previsão anualizada, já chega a R$ 20 bilhões este ano – antes eram em torno de R$ 16 bilhões.
Ele também minimizou as críticas em torno das propostas de elevar impostos para compensar a desoneração. De acordo com o secretário, há muitas pessoas beneficiadas no Orçamento que dizem não aguentar pagar imposto. “Temos cumprido o orçamento de 2024, não entendo a crítica de onde vem”, avaliou.
Para cobrir o rombo da desoneração em 2024, Dario Durigan disse que o trabalho será colocar em campo medidas discutidas no âmbito do Legislativo. Segundo ele, há um desafio a ser cumprido este ano e reconheceu que alguma medida compensatória pode ficar para 2025.
O secretário endossou o discurso de que o grande pano de fundo sobre compensação da desoneração é garantir o equilíbrio fiscal do País e disse que este é o aspecto mais importante para setor produtivo. “Vamos continuar a perseguir a meta de reequilibrar orçamento de agora até fim de mandato”, enfatizou.
