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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a avaliação de que os R$ 25,9 bilhões de revisão de gastos não seriam um corte de despesas no orçamento de 2025. “Se todo o esforço de revisão não fosse feito, nós teríamos mais R$ 25,9 bilhões sendo projetados no orçamento do próximo ano, então, trata-se, sim, de corte. Não estamos acabando com programas, mas dentro deles o esforço é de revisão e de fato economizar R$ 25,9 bilhões em 2025”, enfatizou, em coletiva de imprensa sobre os dados.
Ele reconheceu que mais ações deverão ser tomadas, de acordo com a ordem de prioridades do governo, mas ressaltou que os R$ 25,9 bilhões são um “primeiro passo”. “O que estamos mostrando agora é onde vai incidir os R$ 25,9 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas”, afirmou Durigan, ponderando também que o trabalho de revisão de gastos é feito a “todo tempo”.
No detalhamento do corte apresentado na quarta-feira, 28, R$ 19,9 bilhões resultarão do processo de revisão de despesas e R$ 6,1 bilhões serão economizados por reprogramação e realocação de gasto. Em relação a esse segundo eixo, que despertou dúvidas, os técnicos da equipe econômica explicaram que os R$ 6,1 bilhões refletem uma revisão interna na projeção orçamentária do próximo ano feita pelos próprios ministérios.
Por exemplo, no caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ao Ministério do Planejamento que será possível reduzir o orçamento em R$ 2,3 bilhões, fazendo com que a projeção de gastos com o programa em 2025 reflita o mesmo gasto efetivado em 2023.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, considerou, por sua vez, que esses processos ainda estão em construção pelos ministérios, mas defendeu que há mecanismos viáveis para promover essas economias, como pela reavaliação de cadastros. “Ministérios setoriais diminuíram projeção de orçamento de 2025 em processos de revisão interna”, disse o secretário.
Durigan reforçou a explicação. Segundo ele, essas economias refletem uma revisão em relação ao que seria a projeção de 2025 se não fossem adotadas medidas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse ainda que o trabalho de revisão de gastos de 2024, que visa a alcançar uma economia de R$ 10 bilhões neste ano, tem sido executado num ritmo “muito positivo e até acima do esperado”.
Durigan afirmou, contudo, que a coletiva realizada na quarta não seria destinada a detalhar esses dados, mas focada na economia de R$ 25,9 bilhões esperada para o orçamento do próximo ano. “Sobre 2024, podemos estar devendo informação, mas a revisão tem execução em ritmo muito positivo e até acima do esperado”, afirmou.
Mais cedo, Sergio Firpo informou que o uso do Atestmed – ferramenta que permite a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em pedidos de alguns benefícios – já gerou economia de R$ 2 bilhões até junho de 2024. A previsão é economizar cerca de R$ 5,6 bilhões no ano com essa medida.
Ele também explicou que a revisão de benefícios por incapacidade já gerou economia de R$ 1,3 bilhão em 2024, de um total previsto de R$ 2,973 bilhões. Toda a agenda de revisão de gastos tocada pelo Grupo de Trabalho do governo que se debruça sobre os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve gerar uma economia de R$ 9,046 bilhões este ano.
Segundo o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, a economia de R$ 1,3 bilhão é garantida com a cessação de 133 mil benefícios já realizada, de um universo de 258 mil perícias feitas no processo de revisão. Isso gerou uma economia para a folha do INSS de R$ 320 milhões em agosto, que, estendido o efeito para o fim do ano, poupará R$ 1,3 bilhão em 2024. “Isso é matemática, não previsão”, disse.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda rejeitou a avaliação de que a ampliação do auxílio-gás, proposta pelo Ministério de Minas e Energia, vai consumir a economia gerada com o processo de revisão de gastos. Os técnicos da área econômica, contudo, evitaram entrar em detalhes sobre o projeto de lei enviado nesta semana, por avaliarem que o tamanho da renúncia fiscal ainda vai depender do desenho final do programa.
Na segunda-feira, 26, o governo enviou um PL ao Congresso para criar uma nova operacionalização deste auxílio, que será chamado de Gás para Todos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o aumento de beneficiados fará com que o programa custe em torno de R$ 5 bilhões em 2025, contra R$ 3,7 bilhões previstos para este ano. Hoje, o auxílio-gás atende cerca de 5,6 milhões de famílias, mas a ideia é que o Gás para Todos alcance 20,8 milhões de famílias até o fim de 2025, o que vai elevar o gasto com a política a R$ 13,6 bilhões no ano de 2026.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse, contudo, não saber o tamanho exato da renúncia, que vai depender do desenho orçamentário do programa. Se o custo for embutido na via orçamentária, pontuou, o governo terá de revisar outros gastos ou reduzir despesas discricionárias para acomodar a ampliação. Se for pela via do subsídio, o governo estará abrindo mão de receita, o que impacta diretamente o espaço futuro que o Executivo tem para gastar. “Vai ter que ter ajuste, natural isso acontecer dentro do processo das regras fiscais”, afirmou.
Durigan, da Fazenda, pontuou ainda que o PL surgiu do MME, e que não tem avaliação de mérito pela equipe econômica, embora tenha frisado que a reformulação do auxílio-gás tenha o objetivo de tornar o programa mais efetivo. “Nossa avaliação foi feita sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o orçamento”, afirmou, lembrando também que, por ter sido enviado ao Congresso por meio de PL, a reformulação não tem impacto imediato. “O projeto prevê que Caixa operacionaliza programa, mas não vou antecipar detalhes sobre o desenho”, disse.
