Edição do Dia
A próxima edição do projeto social Fecomércio + Perto de Todos contará com novidades. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fará parte da caravana de serviços do evento emitindo da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Além disso, a advogada do Simbeleza-DF, Cláudia Rocha, prestará assessoria jurídica sobre a Lei do Salão Parceiro aos empresários, especialmente aos microempreendedores individuais (MEIs) que atuam nos segmentos de beleza. Os serviços serão gratuitos e se juntam a outras atividades nos dias 12 e 13 de julho, em frente à Administração Regional da Estrutural.
MEI do setor de beleza
A Lei nº 13.352, de 2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, além de pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Na Cidade Estrutural, cerca de 90% dos CNPJs da base do Simbeleza-DF são MEIs.
Aos que se interessarem, a advogada irá esclarecer os principais pontos da regulamentação, como o split fiscal (divisão tributária), a regularização da relação de trabalho, a declaração de notas fiscais e o afastamento do vínculo de emprego. Também serão feitas homologações dos contratos de parceria pelo sindicato para validação da relação contratual. “Os MEIs são os profissionais parceiros na relação contratual, por isso devem emitir notas fiscais e conhecer suas obrigações na parceria”, destacou Cláudia. A partir da nova parceria entre a Fecomércio-DF e a PCDF, uma unidade técnica de atendimento móvel (UTAM) da entidade emitirá a 1ª via da Carteira de Identidade gratuitamente. Para isso, basta estar com o CPF regularizado na Receita Federal e levar a certidão de nascimento ou casamento (atualizada, em via original, em versão física ou meio digital ou cópia autenticada em cartório). No entanto, para a emissão da 2º via do novo modelo do documento será cobrada uma taxa de R$ 42.
A quarta edição continua com as atividades e diversos serviços de saúde, beleza e lazer oferecidos pela Federação do Comércio-DF, Sesc-DF, Senac-DF e Instituto Fecomércio-DF, tudo gratuitamente. Além disso, as tendas da Neoenergia e da Defensoria Pública do Distrito Federal também estarão presentes no local, disponibilizando orientações e assistência jurídica.
Haverá ainda exames e triagens médicas, odontologia, oftalmologia, colocação de DIU, orientações sobre dignidade menstrual, cortes de cabelo, oficinas gastronômicas e de prevenção e combate a incêndio, sorteios de brindes e conserto de bicicletas, além de atendimento a empresários locais e inscrição para cursos gratuitos (PSG) e programas de estágio. Para as crianças, terão brincadeiras, apresentações teatrais e distribuição de picolé, pipoca e algodão doce. Em 2024, as edições do projeto Fecomércio Mais Perto de Todos já passaram por Arniqueira, Sobradinho e Brazlândia, totalizando um público de 13 mil pessoas.
