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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nunca desautorizou a pasta na busca pelo equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o chefe do Executivo terá a “sabedoria” de fazer o redesenho das contas públicas para fazer cortes e não prejudicar a população mais pobre.
Em fala durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, na quinta-feira, 27, Haddad contextualizou que o Brasil está há 10 anos com problema fiscal.
“O senhor presidente Lula resolveu enfrentar essa questão e nunca desautorizou o Ministério da Fazenda na busca do equilíbrio das contas, pelo lado da receita sim, porque nossa receita caiu 2% do PIB pelas renúncias, como apontado pelo Tribunal de Contas da União, mas também pelo redesenho das políticas públicas que está encomendada pelo presidente Lula, que vai ter a sabedoria de saber o que fazer e o que não fazer para não prejudicar a população mais pobre”, afirmou Haddad.
“O redesenho que será apresentado será levado a cabo para equilibrar as contas, mas com sabedoria política de quem já demonstrou compromisso com quem mais precisa do Estado brasileiro”, acrescentou.
O ministro ressaltou a importância do Congresso Nacional na aprovação de projetos considerados prioritários para o governo, especialmente na área econômica. “Tudo foi negociado, nada saiu como entrou no Congresso, mostrando capacidade de diálogo da SRI, da Fazenda, que não deixou as residências oficiais dos presidentes das duas Casas e as mesas de negociação com líderes de todos os partidos, inclusive da oposição”, disse.
Segundo ele, o Parlamento aprovou inúmeras medidas de apoio ao equilíbrio fiscal pelo lado da recomposição da receita. Porém, esclareceu: “Ninguém está aumentando carga tributária, não se criou imposto, não se aumentou alíquota. O que se fez foi corrigir desequilíbrios fiscais, renúncias fiscais.”
De acordo com o ministro, o acordo feito no início da gestão federal era de fazer o país crescer com baixa inflação. “Estamos fazendo o máximo por esse objetivo”, declarou o ministro.
O ministro pediu aos membros do chamado “Conselhão” que usem sua influência “positiva” no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha a mesma qualidade da emenda constitucional que instaurou o novo sistema, citando a necessidade de evitar “excepcionalidades” que tornem a alíquota do novo imposto mais alta.
“Peço para esse Conselho que use de sua influência positiva sobre o Congresso para que a regulamentação a ser aprovada nos próximos 15 dias tenha a mesma qualidade da emenda constitucional, evitando excepcionalidades que fariam a alíquota padrão do imposto sobre consumo subir e não cair como é o nosso desejo, pelo combate a sonegação e pela Justiça tributária”.
O ministro da Fazenda afirmou também que a proteção da economia interna passa pela aceleração de reformas no Congresso e também pelo “redesenho” de políticas públicas. “Não temos como alterar a política econômica americana, mas temos que proteger nossa economia, e a forma de fazer isso é acelerar a agenda de reformas econômicas, macro e micro, no Congresso, acelerar o redesenho de políticas públicas, buscar o equilíbrio fiscal, sim, pelo lado da receita e da despesa, não há outra forma de fazê-lo”, disse Haddad.
Afirmou também que o equilíbrio fiscal deve ser feito “com sabedoria e inteligência” para não colocar em risco o crescimento econômico, que ajuda a estabilizar a dívida pública em relação ao PIB. “Não há condições de estabilizar a dívida/PIB sem crescimento econômico, não há solução para isso sem que voltemos aos patamares”, destacou.
O ministro reconheceu que a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul está afetando o crescimento da economia e a inflação, mas disse que esse período de “angústia” será “encurtado ao máximo” com as ações elaboradas pelo governo.
“Sim, está afetando o crescimento brasileiro e também a inflação, mas vamos encurtar ao máximo período de angústia e superar agora no segundo semestre estas questões que estão enfrentando o povo gaúcho”, disse.
O ministro também defendeu que o poder público conseguiu organizar um pacote de socorro ao Estado em prazo muito curto.
“A tragédia do Rio Grande do Sul é o sinal definitivo de que vivemos em emergência climática, e por isso, todas as ações que mitiguem as dramáticas consequências das mudanças precisam ser tomadas. Isso inclui planejamento e organização, além de investimentos diretos em adaptação aos efeitos dessa mudança climática. No caso do RS, tivemos que socorrer o Estado num prazo muito curto, já tínhamos organizado pacote de medidas”, afirmou o ministro.
