Damaso admite diminuição da concentração no sistema financeiro brasileiro

O diretor de Regulação do Banco Central, Octávio Damaso, disse na quinta-feira, 20, que é visível a diminuição da concentração no sistema financeiro brasileiro. Isso, segundo Damaso, é verdade especialmente quando se leva em conta as áreas onde predominam o crédito livre, a concorrência e as forças de mercado.

“Onde a gente abriu para concorrência, onde a gente deixou o crédito livre, as forças de mercado funcionarem, a coisa desenvolveu e você tem um grau de concentração menor”, disse Damaso, em um congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag). “Onde a gente ainda atua de uma forma mais direcionada, você acaba tendo um grau de concentração maior. Fica a reflexão.”

O diretor acrescentou que o BC tem tido foco em promover um sistema financeiro mais eficiente, com competição. Segundo Damaso, a agenda de inovação e tecnologia da autarquia pode ser usada para avançar nesse tema.

Ele acrescentou que o problema da concentração do sistema financeiro era muito mais presente para a sociedade anos atrás. Hoje, segundo Damaso, as pessoas já percebem que têm opção de diferentes provedores.

“Mais do que isso, provedores que oferecem produtos que ela está demandando. Então, se eu estou querendo só ter um instrumento de pagamento, hoje eu tenho um instrumento de pagamento. Se eu quero alguma coisa um pouco mais complexa, eu tenho alguma coisa mais complexa”, afirmou o diretor. “Já tem inúmeras opções e isso acaba se repetindo também na forma como o Congresso questiona o trabalho do Banco Central”, ele disse.

Alguns anos atrás, segundo Damaso, os parlamentares questionavam o BC justamente sobre a concentração do sistema financeiro.

O diretor de Regulação do Banco Central disse ainda que avançar no Open Finance é a prioridade da autarquia este ano. Segundo Damaso, produtos e serviços já estão sendo desenvolvidos para esse modelo e a tendência é essa evolução acelerar daqui para a frente.

“É uma das prioridades, ou a prioridade, principalmente, do Banco Central e também na área de regulação para este ano, que é o Open Finance”, disse.

Segundo Damaso, a arquitetura do Open Finance – uma rede criada pelo mercado e fiscalizada pelo BC – vai propiciar a criação de uma estrutura de pagamentos mais integrados e mais inteligentes. Essas soluções, disse o diretor, trazem benefícios para o consumidor.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse que aperfeiçoar a resolução 150 da autoridade monetária é a “grande prioridade regulatória” agora. Esse texto, de 2021, consolida normas sobre os arranjos de pagamentos no Brasil. “A resolução 150, ela ainda se vê de uma maneira um bocado principiológica, e a gente acha que há espaço para um approach mais prescritivo e menos principiológico”, disse Gomes.

Gomes listou uma série de prioridades. Uma delas é que os arranjos de pagamentos não devem trazer riscos para os lojistas. “O lojista entende que um recebível de arranjo de pagamento é um recebível antecipado com probabilidade 1”, disse. “Nós temos de garantir que o gerenciador de risco dos arranjos de fato garanta ao lojista que ele recebe o recebível com probabilidade 1.”

Outro ponto importante para o BC, disse o diretor, é que o gerenciamento de risco seja centralizado no arranjo, sem contatos bilaterais. Ele exemplificou que um credenciador não deve poder se recusar a trabalhar com um emissor.

Gomes também defendeu que o gerenciamento de riscos nos arranjos deve combinar três ferramentas: exigência de garantias individuais, instrumentos de mutualização de perdas e garantias do próprio arranjo.

“Óbvio que a exigência de garantias individuais pode ter impactos concorrenciais possíveis, precisamente porque as fintechs, talvez, ou as instituições entrantes, têm menos capacidade para a construção dessas garantias”, afirmou o diretor, alertando também que a mutualização pode gerar um processo de “moral hazard” nas instituições.

Ele acrescentou que é necessário discutir se empresas em caso de recuperação judicial ou falência devem ser incluídas no chargeback.

Gomes disse que o BC fará “muito em breve” uma consulta pública com os membros da indústria para debater esse processo de aperfeiçoamento. Mas acrescentou que a autarquia deseja tornar papéis e responsabilidades dos agentes que atuam em arranjos de pagamentos mais claros.