Edição do Dia
Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.
A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.
A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.
Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs – Estações de Bombeamento de Águas Pluviais”.
Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.
A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.
“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.
O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.
“O município deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.
Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.
Pesquisadores do Observatório de Clima e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz) alertam, em nota técnica, para o aumento da incidência de doenças respiratórias (covid-19, gripes e resfriados e tuberculose), doenças gastrointestinais (hepatite A e diarreia infecciosa), doenças transmitidas por vetores (principalmente a dengue) e leptospirose entre a população do Rio Grande do Sul.
Outro perigo deste momento pós-enchentes é o maior número de acidentes com animais peçonhentos, que podem aparecer dentro das casas com a baixa das águas.
“Historicamente, as regiões dos vales (incluindo a região metropolitana de Porto Alegre), a depressão central e litoral norte do estado têm maior incidência de acidentes com animais peçonhentos. Com a subida do nível das águas podem ocorrer mais acidentes com aranhas e serpentes, assim como aumenta o risco da transmissão de doenças transmitidas por água contaminada e vetores, como leptospirose, diarreias e dengue. Essas doenças estão mais concentradas no verão, mas podem se estender nos próximos meses devido às alterações do ambiente original causadas pelas chuvas intensas e enchentes”, explica o pesquisador do Observatório de Clima e Saúde, Diego Xavier.
“A sobreposição desses riscos, nas mesmas áreas e no mesmo período, exige do sistema de saúde maior capacidade de realizar diagnósticos diferenciais e de identificar os casos mais graves, que precisarão de internação hospitalar ou tratamento especializado”, complementa Christovam Barcellos, também pesquisador do Observatório.
Os pesquisadores chamam a atenção para outra questão importante nessa etapa da tragédia: a saúde mental dos desabrigados, dos profissionais e dos voluntários que estão trabalhando na emergência. As perdas materiais e/ou de parentes e amigos podem causar aumento de casos de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade.
De acordo com estudo divulgado pelo Observatório de Clima e Saúde, as doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e transtornos mentais podem se descompensar devido à interrupção do acesso a medicamentos e cuidados médicos contínuos.
A aglomeração de pessoas nos abrigos, as obras de recuperação das cidades atingidas e o contato com água contaminada estão entre os motivos que podem causar o aumento da maioria dos problemas relacionados à saúde. Neste momento em que as ruas estão cheias de lixo e entulho à espera de coleta, lesões físicas, como cortes, fraturas, contusões e até queimaduras, também se tornam frequentes.
A nota técnica ressalta ainda que existem 1.518 estabelecimentos potencialmente poluidores dentro da área que foi inundada. São indústrias, terminais de transporte, obras civis, estabelecimentos comerciais e depósitos que, invadidos pelas enchentes, podem expor a população a substâncias tóxicas nos meses posteriores ao desastre.
“Sabemos que o momento é difícil e que muitos serviços ainda precisam ser restabelecidos, mas, para diminuir os riscos para a população, é importante que o sistema de saúde implemente iniciativas de cuidado coletivas, como campanhas de vacinação, fornecimento de água potável e de instalações sanitárias adequadas nos abrigos, o controle de vetores, o acesso contínuo a medicamentos e cuidados médicos para os doentes crônicos, além de serviços de apoio à saúde mental da população e das pessoas que estão trabalhando na emergência”, afirma Diego Xavier.
