Edição do Dia
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um pedido para que o processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara fique suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a análise da denúncia contra ele. Brazão está preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
Os advogados de Brazão argumentam que o suposto crime foi cometido antes de o parlamentar assumir o mandato na Câmara e que, por isso, não faria sentido ele ser cassado no Conselho de Ética por esses fatos.
“Subsidiariamente, seja o presente feito chamado à ordem para determinar o seu sobrestamento até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar legitimidade da cassação do mandato parlamentar do defendente”, diz o documento, protocolado nesta segunda-feira, 10, no Conselho de Ética.
Ainda não há previsão para que o STF julgue o caso. No colegiado da Câmara, o processo de cassação é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Iniciou-se nesta terça-feira, 11, a contagem de 40 dias de prazo para a instrução probatória do caso Brazão no Conselho de Ética. Essa fase ocorre após os advogados apresentarem a defesa escrita.
Brazão e outros acusados foram presos em 24 de março, em operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de abril, a Câmara manteve a prisão do deputado por 277 votos a 129, apenas 20 a mais que o necessário para aprovar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que havia recomendado a manutenção da decisão judicial.
Houve um movimento na Câmara, liderado por bolsonaristas e com apoio do Centrão, para libertar o deputado acusado de mandar matar Marielle. Um dos parlamentares que se posicionaram de forma pública a favor da soltura foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado favorito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão.
Um dia após a decisão do plenário de manter Brazão preso, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. O presidente da Câmara acusou o ministro de plantar informações na imprensa de que ele teria se enfraquecido com a manutenção da prisão do deputado.
A avaliação de aliados de Lira, na ocasião, foi de que Padilha rompeu uma regra de independência entre os Poderes ao ligar para parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar para manter a prisão de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara já havia rompido relações com o articulador político do governo Lula devido a uma disputa por emendas do Ministério da Saúde.
Apesar de diversas tentativas de obstrução, a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi séria, correta e chega a um lugar importante. Mas ainda é preciso investigar o que se descobriu a partir do assassinato. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e ex-deputado federal Marcelo Freixo, que tinha estreita ligação com Marielle, que foi sua assessora por dez anos.
Para Freixo, o assassinato de Marielle “destampa um bueiro” muito grave da segurança pública do Rio. “Aquilo que é desnudado no caso Marielle, independentemente do mandante, da motivação, tem que ser investigado, não na mesma apuração. Mas o Brasil não pode achar que tudo o que se revelou durante o caso Marielle está resolvido”, acrescenta, destacando que o assassinato da vereadora foi um crime contra a democracia.
Para ele, a investigação foi carregada de problemas, com cinco delegados em cinco anos. “Quando os delegados começavam a se aproximar de algum lugar mais estratégico, eram trocados. Então, estava na cara que tinha uma obstrução política para não deixar chegar”. Na avaliação de Freixo, quando a Polícia Federal entrou na investigação, os resultados começaram a aparecer. “Mas eles tinham cinco anos de destruição de provas por quem sabe destruir provas”, completa.
Na entrevista, Freixo também comparou as milícias que atuam no Rio de Janeiro com a máfia, especialmente a italiana, pois elas têm origem no poder. “A milícia nasce no palácio, ela nasce como projeto de poder. É quando o crime tem um projeto de poder e utiliza a polícia para um fim político de uma elite corrupta. Por isso que o problema da milícia não é só da polícia, é da política”, diz Freixo, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.
O relatório da comissão foi apresentado por Freixo em diversos países, em busca de apoio para o cumprimento das medidas. “Na Alemanha, por exemplo, tive muita dificuldade de que o Parlamento entendesse o que era a CPI, porque eles não conseguiam compreender o que era um estado leiloado. O último país que visitei foi a Itália. Lá eu começava a falar e eles rapidamente entendiam como funciona, porque havia uma semelhança muito clara entre o que a Itália tinha vivido com o crime e o que a gente estava vivendo”, disse.
