Edição do Dia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender na quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.
Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.
“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.
“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.
“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou.
Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso.
O ministro ironizou uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que seria necessário apenas “um cabo e um soldado” para fechar o STF. Sem citar o nome do deputado, Moraes afirmou que “o cabo, o soldado, o coronel estão todos presos”, enquanto o Supremo segue aberto.
A declaração foi dada por Moraes no segundo e último dia do evento sobre inteligência artificial, democracia e eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual preside. O ministro falava sobre os ataques golpistas do 8 de Janeiro.
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. O cabo, o soldado, o coronel estão todos presos, e o STF aberto e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado”, afirmou Moraes. Em seguida, o ministro disse que foram milhares de pessoas que tentaram, atacando as sedes dos Três Poderes, garantir o que chamou de “novo populismo”.
“Não foi um cabo e um soldado, foram milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal, para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo.”
Durante a campanha presidencial em 2018, Eduardo Bolsonaro, em uma palestra para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal (PF), afirmou que “você não manda nem um Jipe”, se o objetivo for fechar a Corte.
O contexto era uma possibilidade de a candidatura de Bolsonaro, na época presidenciável, ser barrada pelo STF, o que Eduardo afirmou que seria um caso de exceção. “Aí eles vão ter que pagar para ver. Será eles que vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, disse o filho do ex-presidente, na época.
No seminário de quarta, o ministro afirmou que os populistas extremistas têm atacado os instrumentos que garantem a democracia, no caso, o sistema eleitoral, usando as redes sociais para propagar notícias falsas e desinformação sobre as urnas eletrônicas.
“Eu sou um democrata, o povo me ama, olha quantas pessoas eu levo para a rua. Se não ganhei a eleição, houve fraude”, disse Moraes, parafraseando o que os líderes populistas e extremistas alegam. Como exemplo de onde isso ocorreu, o ministro citou os Estados Unidos e o Brasil, referindo-se à tentativa de descredibilização das urnas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes afirma que não há a “mínima possibilidade” de que as big techs não saibam que estão sendo instrumentalizadas para esses fins extremistas, e defendeu diversas vezes a regulamentação das plataformas digitais no País.
Em janeiro, o ministro submeteu uma tese sobre “milícias digitais” para concorrer a uma vaga de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Nela, Moraes comparou os métodos utilizados para a propagação de desinformação na internet àqueles utilizados em regimes fascista e nazista.
