Edição do Dia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM. Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.
O ministro concedeu também a liberdade provisória do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Câmara estava preso desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito por suposto grupo formado por Bolsonaro e aliados.
Como substituição à prisão, o ex-auxiliar do presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Outras medidas cautelares impostas por Moraes são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados, não use as redes sociais e entregue o passaporte.
Ele também terá o porte de arma de fogo e o registro de CAC suspensos. O coronel já passou a noite de quinta-feira em casa, usando o monitoramento eletrônico, e deve entregar o passaporte na tarde desta sexta-feira, 17, à Polícia Federal (PF).
A defesa já tinha solicitado a revogação da prisão em fevereiro, mas o pedido foi negado por Moraes. O advogado Eduardo Kuntz disse comemorar o que considera uma “vitória parcial”. “Assim como se demonstrou a desnecessidade da prisão, vai ficar demonstrada a desnecessidade da permanecia do cliente nessa investigação”, afirmou.
Câmara era assessor especial da Presidência e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o suposto golpe de Estado. A investigação indica que o ex-assessor é integrante do “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, um dos seis para planejar o golpe, segundo a PF.
Marcelo Costa Câmara serviu na gráfica do Exército e no gabinete do então comandante da Força, Enzo Peri. Passou a trabalhar no gabinete da Presidência em fevereiro de 2019 e integrou a equipe de ajudância de ordens de Jair Bolsonaro, tal como o tenente-coronel Mauro Cid. Ambos são investigados no caso das joias.
A duas semanas do fim do mandato, Bolsonaro fez uma procuração em cartório em que reconhecia a Marcelo Câmara a competência de cuidar do acervo de presentes que ganhou durante os quatro anos de gestão. A investigação suspeita que esse documento tenha sido assinado por Bolsonaro já na tentativa de se eximir das complicações decorrentes de se apropriar indevidamente de objetos de valor da Presidência.
O coronel Câmara foi citado pela PF como pessoa de interesse no inquérito que apura os indícios de adulteração no cartão de vacina de Jair Bolsonaro. Em 22 de dezembro de 2022, o e-mail de Marcelo foi vinculado ao perfil do ex-presidente no aplicativo ConectSUS. Nessa data, o militar já havia sido indicado como um dos assessores de Jair Bolsonaro para permanecer com ele mesmo após o término do mandato presidencial.
Câmara também pode estar envolvido no caso da “Abin paralela”. O assessor era um dos responsáveis por receber pedidos de informação de Bolsonaro e encaminhá-los às respectivas áreas técnicas. Muitas solicitações chegavam à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desde outubro de 2023, a PF tem investigado a instalação de um sistema clandestino de informações com o aparato do órgão.
