Edição do Dia
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na segunda-feira, 22, que o pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras “claro que importa” para a Fazenda no contexto do esforço fiscal pretendido pela equipe econômica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que, se confirmado, o desembolso de agora vai representar um repasse de R$ 6 bilhões da estatal para a União, o que corresponde ao pagamento de 50% dos dividendos extraordinários que haviam sido integralmente retidos pela empresa.
“Claro que para a Fazenda – estou fazendo um comentário dissociado da governança da Petrobras, que tem de seguir a sua a avaliação – para a Fazenda é claro que o pagamento dos dividendos da Petrobras importa no esforço fiscal que a gente tem feito este ano”, disse Durigan ao ser abordado por jornalistas ao final da solenidade de lançamento do Programa Acredita, voltado para conceder crédito e facilitar renegociação de dívidas bancárias de pequenos negócios, no período da manhã no Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda tem lançado medidas e tentado ajustes para conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero este ano.
Na última sexta-feira, a Petrobras confirmou por meio de fato relevante que o seu Conselho de Administração definiu pelo pagamento de 50% dos dividendos extraordinários que haviam sido integralmente retidos pela empresa.
A proposta ainda será levada à Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia que será realizada na quinta-feira, 25. O total de dividendos soma R$ 43,9 bilhões. Como a metade será distribuída, é esperado que o Caixa da União fique com R$ 6 bilhões dos cerca de R$ 22 bilhões.
Durigan ainda respondeu aos jornalistas que, depois de passar pela AGO, a expectativa é que o valor de R$ 6 bilhões seja operacionalizado e entre no caixa da União já nos dias seguintes Segundo a companhia, a eventual distribuição da outra metade, a título de dividendos intermediários, “será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente”.
“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança, de modo que: (i) eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária (‘AGO’), marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente (após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários), não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente”, diz o fato relevante da estatal.
A decisão por reter 100% dos dividendos era defendida pelos representantes do Ministério de Minas e Energia e a conselheira representante dos empregados. Já os acionistas minoritários queriam a distribuição total.
A divergência entre os poderes dentro do Conselho de Administração desencadeou mais uma crise entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apaziguada com a intervenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
