Edição do Dia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na segunda-feira, 8, estar otimista como timing da reforma tributária no que diz respeito ao envio ao Congresso das leis complementares que regularão o texto. O secretário fez esta afirmação durante o seminário “Rumos 2024”, do jornal Valor Econômico, ao ser questionado sobre se o atraso das leis complementares da reforma em um ano de agenda legislativa mais curta não implicará também em atraso na votação da regulamentação da reforma.
“Vejo com otimismo o timing da reforma tributária em termos de leis complementares. Não me parece um atraso, mas uma correção das expectativas do nosso ano. Um dos projetos de lei que está sendo terminado agora vai substituir 27 legislações de ICMS e centenas de ISS”, disse Durigan, ao manter compromisso com o prazo de mais uma semana para enviar as leis complementares ao Congresso.
Ele afirmou ainda que o governo tem dado mostras de que não deixará de perseguir a recomposição fiscal.
De acordo com ele, a agenda que busca sanidade fiscal, crescimento e investimentos será mantida. “Seguiremos nas nossas agendas, abertos aos debates públicos”, disse Duriugan, que ao longo da sua palestra frisou por inúmeras vezes a transparência que tem pautado as decisões do governo.
Perguntado sobre a possibilidade de mudança da meta fiscal, o secretário disse que não haverá mudanças na agenda do governo. “O projeto prolongado que busca reduzir a dívida pública será mantido”, disse.
Presente no mesmo evento, o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, reiterou que a equipe está trabalhando para entregar a regulamentação da reforma tributária até o dia 15 de abril.
Loria disse que a equipe tem ouvido críticas de que a formulação está demorando, mas rebateu que a regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade. “O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados brasileiros. Nossa responsabilidade é gigante ao regulamentar a reforma tributária.”
O diretor afirmou que, apesar do prazo puxado, a equipe está 100% empenhada em cumpri-lo. Loria reforçou que dois projetos devem ser entregues. O primeiro, com uma abordagem de lei geral, com informações técnicas, como a base de cálculo e a alíquota de referência, além de alguns aspectos específicos, como regimes específicos e favorecidos. O segundo deve conter disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas específicas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário afirmou ainda que o cenário até o momento indica que o País está em uma trajetória de crescimento robusto, mas com inflação sob controle. Para Durigan, junto à evolução da conjuntura externa, esse cenário corrobora a expectativa de continuidade no ciclo de cortes da taxa Selic, de forma consistente até o fim do ano.
Ele destacou as revisões recentes feitas por algumas instituições do mercado nas projeções para o crescimento econômico este ano e disse que, internamente, no ministério, as sinalizações da área técnica são de que talvez haja necessidade de corrigir para cima a estimativa oficial.
Durigan também ressaltou que os indicadores recentes sinalizam, pelo menos até o momento, que a inflação geral tende a não aumentar ao longo de 2024.
O secretário frisou que o crescimento do mercado de trabalho não está mostrando a pressão inflacionária que poderia.
Durigan defendeu que corrigir os problemas também do lado das despesas públicas, e não somente das receitas, será uma medida fundamental para a ancoragem fiscal em 2024. “Enquanto membro da equipe econômica não é possível ter outra posição”, disse, sobre a defesa da melhoria do gasto público.
Durigan citou a necessidade de avançar nas despesas previdenciárias e na análise de foco dos programas sociais.
Sobre o ajuste do lado das receitas, o secretário citou a compensação judicial; as desonerações da folha de pagamentos e dos municípios; e o Perse. “Endereçando esses quatro temas, chegamos a algo próximo de ter uma ancoragem fiscal mais perto da definitiva possível.”
O secretário afirmou ainda que interessa ao governo a distribuição de dividendos da Petrobras ocorrer dentro das regras do jogo. “Não acho que deva haver nenhum tratamento dissonante ao que a regra já prevê”, disse Durigan, que frisou que a distribuição de dividendos, seja da Petrobras ou de bancos públicos, deve seguir as regras colocadas, de mercado, e respeitar a posição do acionista controlador.
Ele acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica são claros sobre a necessidade de receitas esse ano, mas que há o entendimento de que o processo deve acontecer com necessário diálogo a fim de desfazer qualquer incongruência ou dúvidas. “Se fizer sentido para o melhor interesse da empresa e do governo, interessa sim que seja distribuído conforme as regras do jogo.”
O secretário afirmou que Haddad irá se reunir com a equipe econômica, nesta semana, para atualizar a trajetória da dívida necessária à meta nos próximos anos. A definição deve ser apresentada na sexta-feira, 12, disse Durigan, ao responder a um questionamento sobre a possibilidade de mudança da meta fiscal de 2025.
Ele frisou que não deve ser esperada “nenhuma novidade maior”. “Estamos fazendo uma atualização a partir dos dados projetados dos anos seguintes.” Durigan salientou que o projeto colocado, de estabilizar a trajetória da dívida a médio e longo prazo, seguirá o curso.
