Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira, 8, que compartilha do objetivo de perseguir o déficit zero em 2024 e que ouviu as preocupações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a não criação de despesas sem receitas para compensá-las. Os dois estiveram reunidos – juntamente do ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), em almoço na residência oficial do Senado.
Pacheco afirmou que o objetivo foi reiterar o compromisso do ano passado para este exercício, de buscar aprovar pautas importantes para o Estado, além dos interesses do governo.
Nesse sentido, Pacheco reforçou a preocupação de não se criar despesas sem o lastro de medidas compensatórias e falou sobre a meta de resultado primário neutra para 2024. “A perseguição do déficit zero é um objetivo de todos nós”, declarou.
O encontro serviu para discutir a pauta econômica no Congresso. Ficou definido que haverá uma sessão do Congresso para apreciação de temas conjuntos, especificamente a votação dos vetos ao orçamento deste ano. O governo vetou R$ 5,6 bilhões em despesas alocadas em emendas parlamentares, o que gerou insatisfação entre os congressistas. Ainda assim, os parlamentares esperaram a publicação do primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que teve o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, para votar os vetos.
Outro tema da reunião foi a desoneração da folha de pagamentos. Governo e Senado buscam desfazer o ruído criado na semana passada com a prorrogação apenas em parte da medida provisória 1 202, excluindo a reoneração dos municípios do texto.
Segundo Pacheco, ficou acordado que esta semana haverá novas rodadas de negociação entre a Fazenda e entidades que representam os municípios, para discutir a adoção de um novo modelo. Pacheco disse que só após este acordo o tema avançará no Congresso.
“Discutimos também a questão das dívidas dos Estados, que é um tema que tem gerado muita expectativa na política e especialmente nos Estados. Temos compromisso no Congresso de aprovação de projeto para equacionar as dívidas dos Estados”, disse Pacheco, reforçando que seu Estado, Minas Gerais, é um dos interessados em uma solução.
O peso da amortização da dívida dos Estados com ativos dentro da proposta do governo para a renegociação dos débitos é um dos temas de divergência.
O presidente do Senado afirmou que vai convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda sobre renegociação das dívidas dos Estados. De acordo com o senador, é preciso haver um projeto “minimamente de consenso” e que não seja apenas um modelo do governo federal.
Além das discussões sobre repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos, Pacheco reforçou que há por parte dos governadores uma pretensão em reduzir o estoque da dívida como ocorre no programa Refis.
O presidente do Senado ponderou que há disposição do governo em buscar um regime sustentável para quitação da dívida e propor uma alternativa que de fato vise o pagamento dos valores devidos e não a postergação, como ocorre com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco também afirmou que União e o governo de Minas Gerais pretendem fazer um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para a prorrogação de todos os prazos do processo de RRF do Estado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que há um compromisso da União para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas junto ao governo federal. O ministro também disse que o Poder Executivo vai acelerar o diálogo com os Estados sobre o programa de renegociação das dívidas.
