Edição do Dia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou o nível de segurança das penitenciárias federais na quinta-feira, 15. A medida proíbe banhos de sol e visitas de familiares e advogados até sexta-feira, 16. A mudança no patamar de segurança ocorre após a fuga de dois criminosos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na última quarta-feira, 14.
De acordo com a portaria do MJSP, também estão suspensas atividades educacionais, religiosas e laborais. A única exceção da portaria é para os atendimentos emergenciais de saúde realizados nas unidades. A medida também determina limitação de acesso a áreas comuns. A norma justifica que as medidas foram tomadas diante da necessidade de esclarecer as circunstâncias da fuga que ocorreu em Mossoró.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram do presídio na madrugada de quarta-feira. Essa foi a primeira vez na história que presos conseguem escapar de um presídio federal. O fato fez com que o MJSP afastasse a direção da penitenciária e escolhesse um interventor para chefiar a unidade. O nome do policial escolhido não foi divulgado por questões de segurança.
O episódio causou incômodo no governo federal, que recentemente trocou o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após a saída do ministro Flávio Dino para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro do STF Ricado Lewandowski assumiu o comando da pasta. Lewandowski fez trocas em algumas secretarias, inclusive na Secretaria Nacional de Políticas Penais, que passou a ser chefiada por André Garcia.
Em coletiva de imprensa na quinta-feira, Garcia afirmou que a prioridade da pasta é a recaptura dos foragidos e detalhou os esforços de busca. Segundo ele, as forças de segurança estão utilizando drones, equipamentos que aferem temperatura corporal, além de helicópteros das polícias federais e estaduais, para tentar localizar os foragidos.
Garcia não forneceu informações sobre a dinâmica da fuga, mas disse que não está descartada a possibilidade de agentes tenham relaxado a segurança ou facilitado a ação dos prisioneiros. A fuga dos prisioneiros teria sido facilitada por uma obra que ocorre na penitenciária. Questionado sobre o tema, o secretário afirmou que o processo será revisto.
“Vai ser revisto todo processo de manutenção, porque essa obra é uma obra de manutenção, que é necessária. Mas, como disse, é preciso rever protocolos de segurança para evitar que uma obra interfira na questão da segurança”, disse.
O Brasil incluiu o nome dos dois foragidos na lista vermelha da Interpol para que sejam procurados pela comunidade policial internacional. Informações preliminares indicam que ambos possuem ligação com o Comando Vermelho, mas o secretário afirmou que, a princípio, a fuga dos detentos não tem ligação com o líder da facção, Fernandinho Beira-mar. O criminoso também está preso na unidade de Mossoró.
“Nesse momento que a gente atua numa situação que a gente pode classificar como uma crise no sistema prisional, porque o fato é inusitado, é preciso ter muita prudência e agir de forma correta e com energia”, afirmou o secretário.
Ele disse ainda que houve falha na aplicação dos protocolos na unidade prisional: “Não há chance de acontecer um evento dessa natureza quando os protocolos são seguidos rigorosamente.”
Garcia afirmou que a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foi um “evento inusitado” que não se repetirá. “Vamos trabalhar para que um fato inusitado como este seja irrepetível”, assegurou.
Garcia declarou que não há possibilidade de outras fugas das unidades de segurança máxima se os protocolos de segurança forem seguidos rigorosamente.
“Já temos uma noção do que aconteceu, mas isso tem que ser confirmado tecnicamente, de forma segura, para que possamos concluir todos os nossos procedimentos, inclusive os de responsabilização funcional”, comentou o secretário, explicando que um laudo com as conclusões dos peritos que vistoriaram a unidade após a constatação da fuga deve ficar pronto até esta sexta-feira (16).
“A clareza da dinâmica dos fatos vai ser mais precisa na medida que tivermos a conclusão do laudo pericial”, acrescentou Garcia.
Além da unidade de Mossoró, há outras quatro penitenciárias federais em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR) e Porto Velho. Cada unidade conta com sistema de vigilância avançado, com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo. Segundo a Secretaria Nacional de Política Penal, as captações de áudio e vídeo são replicadas em tempo real para a sede da secretaria em Brasília.
Ainda segundo o secretário André Garcia, a recaptura dos dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, é uma prioridade para o governo federal e para as forças de segurança do Rio Grande do Norte.
“Temos, aqui, um quantitativo significativo de policiais federais. Em torno de 100 agentes policiais federais e quase 100 policiais rodoviários federais. Fora as forças estaduais – algumas ainda em deslocamento para ações específicas demandadas pela coordenação das buscas”, elencou Garcia ao classificar Mendonça e Nascimento como indivíduos perigosos, que devem permanecer presos.
“Contudo, eles não são lideranças que possam impactar em ações de facções criminosas ou mesmo na criminalidade no estado RN, pois não são daqui e estão preocupados única e exclusivamente com se evadir”, acrescentou o secretário, afirmando estar seguro de que os dois serão recapturados em breve.
“Estamos totalmente voltados para essa missão”, assegurou Garcia, citando algumas das medidas já adotadas para localizar os foragidos e reforçar eventuais problemas de segurança nos presídios federais.
Segundo o secretário, agentes especializados em buscas em áreas de matas e locais de difícil acesso já chegaram à região. O policiamento nas rodovias foi reforçado e as equipes de busca contam com o apoio de helicópteros e drones equipados com câmeras termais capazes de detectar a emissão de calor dos corpos.
Os protocolos de segurança já estão sendo revistos; o nível de segurança das cinco unidades federais foram reforçados e forças internacionais, como a Interpol, foram acionadas para evitar que os fugitivos deixem o Brasil.
“Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que esse evento se encerre rapidamente […] A garantia que damos à sociedade é de que um fato como este não vai se repetir […] Não há possibilidade de sairmos daqui com alguma fragilidade, com alguma chance de um evento como este voltar a ocorrer no sistema penitenciário federal”, finalizou Garcia.
