Edição do Dia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende, no ano de 2024, avançar na demarcação de terras visando a proteção dos povos originários e do meio ambiente. De acordo com a gestão petista, a meta é desenvolver novos planos de gestão em todas as regiões do País.
A declaração consta na “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, elaborada pelo governo federal. O documento foi entregue na segunda-feira, 5, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o governo, a expectativa é que a gestão conclua neste ano estudos de identificação e delimitação de territórios, emitindo portarias declaratórias e homologando terras indígenas. “Para garantir o acesso às políticas públicas e aos programas sociais do Governo Federal, será intensificada a emissão de documentação à população indígena, sobretudo nas áreas mais remotas”, diz o documento.
A gestão petista também se compromete a atuar na promoção de direitos dos indígenas em contextos urbanos e nas fronteiras, além de desenvolver programas para acolhimento de indígenas imigrantes, com o ensino da língua portuguesa.
Na mensagem, o chefe do Executivo federal reconhece que “as demandas são muitas”, mas comenta que a capacidade de ações e respostas do governo aumentou. “Mais do que nunca, é preciso dialogar com o Brasil, com os governadores e prefeitos e, também, com os representantes do povo no Congresso Nacional sobre a importância de se evitar o retrocesso na legislação que garante os direitos indígenas e avançar nessa pauta civilizatória”, afirmou a gestão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar, ainda em 2024, a utilização de câmeras corporais por órgãos policiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a gestão petista, estudos técnicos com relação ao protocolo de utilização estão em fase avançada de elaboração.
De acordo com o Executivo federal, a ação visa a implementação de uma “segurança pública mais cidadã e eficiente”. “O Governo Federal tem promovido discussões em torno do Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tecnologia que visa aumentar a segurança do policial, garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as ações policiais e preservar a transparência das operações contribuindo para a produção de provas”, diz o documento.
“Nesse sentido, estudos técnicos com relação ao protocolo de utilização estão em fase avançada de elaboração; e no exercício de 2024 será iniciada a utilização de câmeras por órgãos policiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, acrescenta.
O projeto de implementação de câmeras corporais foi criado em São Paulo durante a gestão de João Doria. A implementação, contudo, foi alvo de críticas dos bolsonaristas durante a campanha eleitoral de 2022.
