Edição do Dia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático na segunda-feira, 5, ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.
Apesar disso, Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”.
Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.
“Assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder legislativo em sua confecção e aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse o presidente da Câmara.
Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.
Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024”, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara reforçou que a Casa foi a primeira a reconhecer o resultado das eleições de 2022 – apesar de ele próprio ter feito campanha pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Disse também que os deputados vão cumprir o papel de legislar e aprovar todas as matérias de interesse do Brasil, sem ser um ponto de tensão e nem desequilíbrio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, durante discurso de abertura do ano Legislativo, na segunda-feira, 5, que a regulamentação da reforma tributária estará entre as prioridades do Senado neste ano. Para além deste tema, o senador também destacou a importância do debate da reeleição e a regulamentação das plataformas e da inteligência artificial.
“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, disse Pacheco.
Durante o discurso de abertura, Pacheco destacou o papel do Legislativo como um “bastião da democracia” e reforçou a importância de um “fortalecimento da autonomia parlamentar”.
O líder reiterou o compromisso da Casa com o debate socioeconômico para 2024 e afirmou que a desburocratização do Estado será um dos desafios do Congresso para este ano. Para ele, é vital definir diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis “e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público”.
Sobre a inteligência artificial, Pacheco adiantou que, até abril deste ano, ele pretende apreciar um projeto sobre o tema. Decisões judiciais monocráticas também estão no radar do líder. “Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes”, disse.
Segurança pública e o fortalecimento do sistema educacional também foram citados por Pacheco como temas que pretende se debruçar.
O presidente do Senado finalizou pontuando a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes. “Somente a atuação colaborativa, transparente e harmônica de cada um dos Poderes, nas três esferas de governo, é capaz de proporcionar que os governantes efetivem as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da nação e de cada indivíduo”, disse.
