Edição do Dia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que, no começo de 2024, o governo federal irá lançar o programa de distribuição de imóveis da União que não são utilizados. De acordo com o chefe do Executivo, a ministra da Gestão, Esther Dweck, tem orientação para fazer uma “distribuição sensata”.
“Esther tem orientação do governo para pegar todos os prédios públicos que o governo não utiliza e a gente fazer uma distribuição sensata para que a gente possa dar ao povo o direito de viver com decência”, declarou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua.
O evento ocorreu no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na sexta-feira, 22. De acordo com o presidente da República, há imóveis que podem ser transformados em moradia, que podem ser vendidos e o dinheiro utilizado para outra finalidade ou, até que podem ser doados para que “o preço da casa fique mais barato”.
“A informação que tenho é que só o INSS tem mais de 3 mil imóveis que não servem para nada. Mas se não serve para o INSS, serve para o povo que precisa morar, que precisa estudar”, comentou o presidente.
Durante o evento, ocorreu a assinatura de dois acordos de cooperação e a cessão oficial de um imóvel da União. O primeiro acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai implementar, em municípios escolhidos pelo movimento, um trailer para atendimento móvel. A estrutura vai oferecer serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos.
Já o segundo acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, como BNDES, Caixa e Fundação Banco do Brasil, que atuam em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O presidente saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um “feito histórico”, Lula disse que Padilha “cumpriu seu papel”.
“A reforma tributária foi votada com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel”, comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua.
Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.
Na fala de sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. “A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513”, citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu “compreensão” da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.
Apesar da fala, o petista reconheceu que os congressistas têm contribuído para o governo “conquistar coisas e avançar”.
O presidente afirmou também que, caso o governo quiser, a gestão federal terá que “lutar e brigar na Justiça” para derrubar o veto marco temporal. Segundo o presidente, a relação com o Congresso Nacional é difícil, uma vez que o governo não tem maioria no Parlamento.
“Vocês têm que compreender a capacidade de negociar que a gente tem que ter para aprovar qualquer coisa. Vocês viram o que aconteceu com o marco temporal”, comentou Lula. “Já tinha tido uma decisão da Suprema Corte. Aí a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento, que os indígenas queriam”, comentou. “Quando chegou na minha mão, eu vetei tudo”, acrescentou.
Em 14 de dezembro, contudo, o Congresso derrubou o veto de Lula ao tema. Ao todo, o presidente petista tinha vetado 47 trechos da lei aprovada pelos congressistas. Na sessão do dia 14, 41 vetos foram rejeitados e seis mantidos.
A Câmara e Senado haviam aprovado projeto que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese.
O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares. “Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que lutar, brigar na Justiça”, disse Lula. Conforme mostrou a reportagem, após a derrubada de veto do Parlamento, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF para judicialização do tema.
