Edição do Dia
O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez um corte de R$ 17 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi divulgado na quarta-feira, 20, e será votado ainda nesta data na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, em vez dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo, o PAC terá R$ 44,3 bilhões no ano que vem, um corte de quase um terço do que foi previsto inicialmente. O retorno oficial do programa abriu uma disputa entre Executivo e Congresso sobre o poder de remanejamento dos recursos.
O relator limitou o poder do governo de modificar a alocação de verbas do PAC sem precisar do aval de deputados e senadores, como antecipou a reportagem em 25 de outubro.
Na proposta enviada pela equipe econômica, o Poder Executivo poderia fazer remanejamentos entre os subtítulos (a despesa detalhada) a partir de decretos em 100% dos valores. Na prática, portanto, o governo poderia realocar todos os recursos do programa sem submeter à apreciação do Legislativo. O relator do orçamento, no entanto, alterou este dispositivo e estabeleceu um limite de 15%.
Motta também modificou trechos que foram incluídos pela equipe econômica em parte das despesas discricionárias geral (RP2) que ampliavam a liberdade do governo para abrir créditos suplementares de algumas pastas sem intermediação com o Congresso.
De acordo com a proposta de orçamento enviada pela equipe econômica, se houvesse fonte suficiente, algumas despesas de órgãos executores poderiam ter suplementação de até 30% do subtítulo por ato próprio.
O relator, contudo, limitou este patamar a 15%, o que reduz o poder orçamentário do governo.
O relator também reduziu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida, outra bandeira do atual governo.
O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou na quarta-feira, 20, que o governo vai apresentar uma nova proposta para recompor o corte no PAC e encontrar uma outra alternativa para turbinar os recursos destinados às emendas de comissão – que podem ficar em R$ 13,7 bilhões, e não os R$ 16,6 bilhões previstos inicialmente no parecer.
O corte nos recursos do programa serviu para turbinar o valor das emendas de comissão, que passaram de R$ 11,3 bilhões para R$ 16,6 bilhões no ano que vem. De acordo com Motta, a tendência é de que o governo encontre uma outra alternativa para garantir o incremento na modalidade destinada aos parlamentares, conforme determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), incluiu em seu parecer que o montante destinado a essas emendas de comissão seria equivalente a “ao menos” 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022, o que representa um piso R$ 11,3 bilhões. O valor final deve ficar em torno de R$ 13,7 bilhões, segundo Motta. A LDO antecede a votação do orçamento e foi aprovada na terça-feira pelo Congresso.
“A questão do PAC foi a conversa que estamos tendo com o governo. Vamos corrigir, governo ficou de mandar recomposição de onde vamos tirar investimento (para emendas). Logicamente não vamos tirar tudo isso do PAC”, disse Motta em coletiva à imprensa.
De acordo com integrantes do Congresso, o movimento para turbinar as emendas de comissão foi capitaneado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar de o governo não ser obrigado a pagar esses recursos, como ocorre no caso das emendas individuais e de bancada estadual, que são impositivas, a cúpula do Legislativo decidiu apostar nessas verbas como forma de compensar o fim do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O esquema do orçamento secreto consistia no aumento das emendas de relator, conhecidas pelo código RP9, que eram controladas pela cúpula do Congresso e distribuídas sem transparência ou critérios de política pública. Após a decisão do Supremo, metade dos recursos das RP9 foi usada para turbinar as emendas individuais. A outra parte ficou sob o controle de ministérios do governo Lula, mas esse montante agora retornará para o guarda-chuva do Congresso, por meio das emendas de comissão.
No total, os parlamentares terão direito a R$ 53 bilhões em emendas do Orçamento em 2024, um recorde. Além dos R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão, há R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões em emendas de bancada estadual.
