Edição do Dia
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, reforçou na segunda-feira, 11, a mensagem da equipe econômica de que a meta do novo marco fiscal, que prevê zerar o déficit das contas primárias no ano que vem, não está em discussão no momento. “Hoje, não há discussão de revisão da meta fiscal”, disse Ceron, destacando que o pacote tributário do governo para reverter o déficit fiscal está avançando no Congresso. “Nosso objetivo é cumprir o que está previsto”, reiterou, sobre as regras do arcabouço fiscal.
Ele disse que, se for preciso, o governo vai avaliar a viabilidade de medidas adicionais para entregar a meta, mas assegurou que flexibilizar o objetivo não está em questão. Por ora, disse, a meta zero segue sendo o “plano A” do ministério da Fazenda.
Ceron, que participou na segunda-feira de evento promovido pela XP, pontuou que a meta de primário para este ano acomoda as exceções que ampliaram o orçamento de 2023.
Os parâmetros do arcabouço fiscal, porém, estão muito protegidos, disse Ceron, lembrando que o arcabouço só começa a ser observado em 2024, quando o orçamento prevê um crescimento real das despesas de 1,7% – dentro, portanto, do limite de 2,5%.
O secretário disse ainda que o governo pretende pagar quase a totalidade dos precatórios até, no máximo, a primeira semana de janeiro. Ele afirmou que apenas um valor residual pode ficar para ser pago posteriormente, mas a ideia é acertar 98% do estoque nos próximos dias.
Ceron considerou que a situação dos precatórios está resolvida, após a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo pagar as sentenças judiciais via abertura de créditos extraordinários, tirando assim um valor estimado em R$ 95 bilhões dos limites impostos pelas regra fiscal.
Ele classificou essa dívida, que afetava a reputação do País, como um problema resolvido também porque a tendência é de menor geração de precatórios nos próximos anos. “Não temos grandes teses no horizonte para gerar precatórios substanciais … É um problema resolvido”, afirmou.
No fórum da XP, Ceron considerou também que o cenário para a economia no ano que vem é positivo, com projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 2%, levando em consideração a redução dos juros. Apesar da tendência de desaceleração da atividade, o secretário do Tesouro disse que, após dois anos de crescimento ao redor de 3%, esse ritmo deve preservar um bom ambiente econômico. “Não vislumbro uma atividade que gere sensação de desaceleração relevante.”
O secretário afirmou também que a equipe de gestão da dívida “fez um trabalho de forma a não colocar volatilidade no mercado” no próximo ano. Com a expectativa de continuar com a emissão de títulos em 2024, o secretário também pontuou que foi traçado um calendário “bem estabelecido e sem surpresas”.
Ceron não especificou, no entanto, se estava se referindo emissões internas ou externas, nem sobre a categoria dos títulos.
De acordo com o secretário, a equipe de gestão da dívida tem feito um trabalho técnico “de excelência” para evitar a volatilidade no mercado. Já sobre a emissão de títulos, ele pontuou que o governo estava pronto para emiti-los neste ano, mas devido a uma piora no mercado externo, acabou se perdendo essa janela.
“Nós ficamos prontos para emissão, nós tivemos uma piora substancial no mercado externo. Foi um momento difícil, mas paciência, perdemos a janela, mas quando ela abrir novamente vamos tomar essa decisão”, declarou.
O secretário afirmou ainda que há a expectativa de serem anunciadas, até o fim da semana, medidas alternativas à desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com o secretário, por ser um assunto “muito quente no momento”, ele não pode se adiantar e dar mais detalhes sobre o tema. “Está na evidência de ser anunciado, então não posso dar detalhes”, disse Ceron.
