Edição do Dia
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, afirmou no período da tarde de quinta-feira, 16, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que, caso a Sabesp não seja privatizada, ela pode perder 50% dos contratos com cidades nos próximos 15 anos. O risco de perda, estimou, é de mais de 180 dos atuais 375 até 2038.
Ainda de acordo com a secretária, caso a companhia não seja privatizada, existe o risco de, nos próximos anos, ela ficar deficitária.
Como exemplo, Natália pontuou que a companhia perdeu a concessão da cidade de Igarapava para uma empresa privada. “Isso pode acontecer à medida que os anos passam. 2029 é Osasco e 2040 é São Paulo”, disse.
A estimativa de perda do governo é feita com base em informações compiladas pelo Internacional Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial responsável pelos estudos de desestatização da empresa.
A audiência é realizada em meio a insatisfação com os problemas recentes da Enel Distribuição. Após fortes chuvas que ocorreram na cidade de São Paulo no início deste mês, a distribuidora levou pouco mais de cinco dias para ajustar o problema, deixando milhares de pessoas sem luz. O problema municiou a oposição com argumentos contra a privatização.
Natália afirmou que o Estado não está satisfeito com a concessionária de energia, mas pontuou que a privatização da Sabesp segue um modelo diferente das concessões de energia. Mesmo assim, em alguns momentos durante sua apresentação, houve gritos e protestos contra a privatização. O presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), teve que aumentar a voz e pedir por ordem.
Esta é a segunda tentativa de realizar a audiência pública. A reunião chegou a ser marcada para o último dia 6, mas a Justiça de São Paulo tomou a decisão de suspendê-la, após o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, entrarem com uma ação popular. Eles alegaram que o presidente da Alesp definiu um prazo muito apertado para a divulgação da audiência pública, o que dificultaria a participação popular.
A data da nova audiência foi marcada para esta quinta-feira já no dia seguinte ao cancelamento da primeira reunião. O comunicado do presidente da Alesp convidando os deputados para a discussão foi publicado mais seis vezes desde então.
Na Câmara, deputados criaram frentes a favor e contra a privatização. Enquanto a base de Tarcísio tenta acelerar a privatização da empresa, deputados da oposição apostam em judicializar o processo para ganhar tempo, como na ação que cancelou a primeira audiência. Na ação popular, a oposição pediu ainda que quatro audiências sejam realizadas antes da votação do projeto de lei.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já negou três pedidos de liminares contra a tramitação do projeto.
Desde que começou a tramitar pela Alesp, o texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados. A previsão é que o PL passe pelas comissões permanentes de Constituição, Infraestrutura e Finanças A audiência de quinta-feira contou com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Até aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político de Tarcísio, tem se movimentado em oposição à privatização da estatal. E, para isso, contam com uma rusga entre o governador e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para frear o processo.
Outro problema que pesa contra a privatização da Sabesp é o apagão que atingiu São Paulo no início de novembro. A percepção pública é de que a Enel Distribuição São Paulo – uma empresa privada – teria sido ineficiente em lidar com a questão; e isso fez com que buscas sobre a privatização da Sabesp batessem recordes em mecanismos de pesquisa na internet, principalmente com dúvidas sobre venda da estatal.
