Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira, 6, que a meta de déficit zero “deve ser continuamente buscada” pelo governo federal, mesmo que não seja atingida no futuro. A declaração se deu em meio às discussões no governo federal sobre revisar, ou não, a meta fiscal para o ano que vem.
“Meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público”, disse Pacheco em evento promovido pelo BTG Pactual.
Pacheco elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, segundo ele, faz um “bom trabalho” à frente da equipe econômica. O presidente do Senado afirmou, ainda, que é preciso haver “muita cautela com os pronunciamentos de todos nós sobre economia” para evitar reações negativas do mercado financeiro. Em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou pública sua manifestação de que “dificilmente” o governo conseguirá atingir o déficit zero no ano que vem, o que foi mal recebido pelos agentes financeiros.
O presidente do Senado evitou comentar sobre o mérito da medida provisória da subvenção do ICMS, apoiada pelo ministro Haddad, mas argumentou que o Congresso apoie a agenda da equipe econômica.
“O que estabeleço como tese é que, em matéria econômica, no momento em que temos grandes desafios para resolver a economia do Brasil e buscar uma arrecadação que seja sustentável, precisamos e devemos confiar na equipe econômica, que deve fazer esse direcionamento. Obviamente, sem deixar de exercer nosso papel de aprimorar e de buscar dar sugestões aos textos, mas a minha tendência é de sempre corroborar aquilo que a equipe econômica estabelece como diretriz para o Brasil nessa área”, defendeu.
Questionado sobre a relação do Senado com o governo nas últimas semanas, diante de resultados negativos para o Palácio do Planalto em algumas votações, Pacheco disse que “não há nenhum tipo de sinalização ou de retaliação que pudesse ser feita ao governo federal”.
“Não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado. Não há essa hipótese. Não há nenhum tipo de crise. Há pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel é esse, não é de concordar com o Poder Executivo”, completou.
Na semana em que o Senado deve votar o texto da reforma tributária, os Estados divulgam uma manifestação alertando para o que consideram uma “excessiva vinculação” entre os futuros tributos a serem criados com a modificação do sistema A avaliação dos governos regionais é de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será repartido entre Estados e municípios, será um espelho da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará com a União. Os Estados pedem adaptações ao relatório da PEC 45 e reiteram a defesa da aprovação de uma reforma tributária moderna e que respeite o pacto federativo.
O manifesto assinado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumenta que o ICMS, principal imposto estadual, é o mais alterado na reforma e que o papel dos Executivos estaduais foi esvaziado ao longo da tramitação do texto, levando a uma “federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país”.
“O texto em tramitação no Congresso Nacional opera nesse sentido quando impõe excessivas vinculações do IBS a CBS, e não estabelece limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional”, alertam os secretários.
O argumento é de que o artigo 149-B define o IBS como um tipo de espelho da CBS, o que “fere a autonomia dos entes subnacionais e causa uma indevida concentração das decisões sobre a tributação do consumo, de competência subnacional, junto ao poder central, malogrando o modelo federativo brasileiro, que pressupõe autonomia, principalmente amplitude do campo deliberativo, das unidades subnacionais”.
Pela reforma, a CBS estará em pleno funcionamento antes do IBS. Para os governos regionais, é necessária a previsão de travas para assegurar que a União não avançará sobre a base tributável subnacional.
“A questão temporal é agravada com a imposição aos entes subnacionais de aplicar no IBS a mesma legislação definida para a CBS. Essa vinculação ignora importantes diferenças nas relações interfederativas, no qual o Executivo Federal tem um diálogo direto com o Legislativo Federal. No formato atual da PEC 45/2019, o Governo Federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional”, diz o documento do Comsefaz.
