Edição do Dia
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse na segunda-feira, 30, que o Brasil está vivendo uma janela histórica de oportunidade de ampliar seu protagonismo com sua atuação no desafio de transição ambiental.
“A crise climática dá protagonismo ao Brasil de liderar essa agenda. O Brasil pode ter ambição de ser o primeiro país do G20 a ter emissões zero. E, com Amazônia e biodiversidade que temos – a maior do planeta -, podemos ter a resposta decisiva para a humanidade, o que dará mais protagonismo ao País”, disse.
Mercadante também afirmou que o Brasil tem que continuar em busca de soluções diplomáticas e de paz, sendo um dos poucos países da Organização das Nações Unidas (ONU) a ter relações com todas as nações.
O presidente do banco de fomento também ressaltou que o Brasil é o segundo país que mais atrai investimento direto externo. Porém, enfatizou Mercadante, precisa de segurança jurídica para atrair mais investimentos.
“Faremos estudos para buscar cultura de conciliação, de arbitragem e reduzir custo jurídico e temporal da litigância que temos”, disse, na abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio. “Precisamos melhorar o marco regulatório para aproveitar desafios.”
O executivo ressaltou a performance do BNDES neste ano: elevou em 100% a demanda por crédito protocolada no banco, em 40% as aprovações e em 20% os desembolsos.
O BNDES assinou na segunda-feira também um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que lança o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento. Segundo o banco de fomento, o objetivo do Fórum “é fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento”.
O BNDES anunciou também a primeira pesquisa jurídica apoiada pelo seu Fundo de Estruturação de Projetos, que será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, serão conduzidos estudos com objetivo de aumentar a segurança jurídica e reduzir o número de litígios em tribunais superiores.
“Estamos firmando com o BNDES um acordo muito importante de pesquisas para aferir por que no Brasil temos essa litigiosidade tão grande, creio que seja a maior do mundo”, disse Barroso, durante a cerimônia de lançamento do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro.
O presidente do Supremo indicou que será feita uma pesquisa nacional, para identificar as causas do excesso de litígios, mas também internacional, para descobrir como o assunto é tratado em outros países.
Para Mercadante, o Brasil tem uma janela de oportunidade em diversas frentes, mas precisa de segurança jurídica para que possa aproveitá-las. “Faremos estudos para buscar uma cultura de conciliação, de arbitragem e reduzir custo jurídico e temporal da litigância que temos”, contou Mercadante.
Os acordos foram firmados durante a cerimônia por Mercadante e Barroso, assim como pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz, pelo diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, e pelo diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que o judiciário está num processo de busca de maior eficiência no sistema processual. Ela defendeu a adoção do filtro de relevância para tentar corrigir o excesso de recursos que chegam à instância superior.
“Não há corte superior no mundo que consiga garantir segurança jurídica com esse volume de demanda”, defendeu a presidente do STJ. Durante a cerimônia, foi realizada ainda uma homenagem ao ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
“O desenvolvimento humano é um direito”, discursou Lewandowski, lembrando que está previsto em diferentes tratados internacionais e na própria Constituição brasileira.
