Edição do Dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou na segunda-feira, 30, a possibilidade de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar ao menos trechos do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. O Congresso também incluiu um dispositivo que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que aumenta o custo do projeto para a União.
De acordo com Padilha, o governo vai avaliar a constitucionalidade do texto. “Durante toda a tramitação, inclusive no Senado, o líder do governo Jaques Wagner fez questão de dizer que o conjunto daquelas medidas fere a Constituição”, declarou o ministro das Relações Institucionais. “O próprio líder do governo no Senado disse que não existia compromisso com a sanção”, disse Padilha.
O ministro deu entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois de uma reunião com o presidente Lula.
Segundo Padilha, são prioridades para o governo nessa semana o projeto que cria a lei de debêntures de infraestrutura, que está na Câmara, e o projeto que taxa as apostas esportivas, em discussão no Senado.
Além disso, ele afirmou que o Planalto trabalhará para aprovar a regulamentação do mercado de carbono na Casa Baixa antes da Conferência do Clima, que será realizada em Dubai. Lula embarcará para o compromisso internacional no final de novembro
O ministro negou que haja falta de sintonia entre a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República. Na sexta-feira, 27, Lula disse que o déficit do ano que vem não precisa ser zero, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala desagradou ao mercado financeiro, e o governo tenta agora reduzir danos.
Segundo Padilha, “quem especular que não há sintonia” entre o presidente e o ministro da Fazenda “vai perder dinheiro de novo”.
Ele declarou que a prioridade do governo até o final do ano é aprovar projetos no Congresso que ampliem a arrecadação e tragam equilíbrio macroeconômico e que esse esforço não é enfraquecido pela fala de Lula.
O presidente, afirmou o ministro, é contra projetos que tragam desequilíbrios na economia.
Na terça, 31, Lula deverá reunir líderes e presidentes de partidos aliados no que o governo chama de “Conselho da Coalizão”. Um dos temas da discussão, de acordo com Padilha, serão as medidas para aumentar a arrecadação.
O ministro também disse que há previsão de conversas com líderes do Senado por causa da reforma tributária. Segundo ele, o governo quer “fazer justiça” no sistema de impostos.
