Edição do Dia
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou na quarta-feira, 25, que seu relatório trará uma alíquota intermediária com desconto de 30% para profissionais liberais.
Nesta semana, ele já havia adiantado que traria essa alíquota diferenciada com foco em profissionais que não se enquadram no regime Simples e que teriam um aumento de carga tributária demasiado com o texto aprovado pela Câmara.
O relator afirmou ainda que a extração de minérios e de petróleo terá uma alíquota de 1% do Imposto Seletivo. Esse dinheiro servirá para financiar fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). A regulamentação virá por lei complementar, mas a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1%.
O relator disse durante entrevista coletiva de imprensa que a “única forma de poder fazer as funções extrafiscais é utilizando recursos que venham desse arranjo”.
Braga disse ainda que essa fonte de recursos não vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “Dinheiro vai ser distribuído para as regiões mais pobres, além do Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou.
“Recursos naturais não renováveis são patrimônio nacional que extraímos sem oneração e agora mais que nunca está garantido que é zero de qualquer tipo de oneração. Ficam todas as questões ambientais e sociais para trás e o Brasil precisa de recursos para poder fazer o seu investimento de inovação tecnológica, desigualdades sociais”, afirmou o senador.
De acordo com o relator, os representantes dos setores com os quais se reuniu nas últimas semanas para discutir o assunto “acham que é uma taxação equilibrada”. Braga não apresentou estimativas de quanto será arrecadado com essa alíquota do Imposto Seletivo sobre a mineração e a extração de petróleo.
O relator disse que os benefícios do setor automotivo no Centro-Oeste e no Nordeste serão exclusivos para projetos de transição energética e inovação tecnológica, conforme já havia adiantado quando a proposta chegou ao Senado.
Segundo o relator, a redução de benefícios do setor automotivo começará em 2029. Os benefícios a essas montadoras foram retirados pelos deputados em uma votação destacada. Eram necessários 308 votos para que o dispositivo fosse mantido, mas houve apenas 307 votos.
A retomada do benefício atende a uma demanda do governo federal e de parlamentares das regiões atendidas. Nas últimas semanas, houve uma mobilização forte de montadoras que não se encontram no rol de beneficiados, mas o relator decidiu retomar a tributação diferenciada mesmo assim.
Braga confirmou também a elevação gradual de R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), após negociações com a Fazenda e Estados. Com isso, o fundo chegará ao valor máximo de R$ 60 bilhões, e não os R$ 40 bilhões, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.
A fórmula em negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o objetivo de diminuir o impacto do repasse para as contas do governo federal e as metas do novo arcabouço fiscal. Não há definição sobre a fonte de financiamento dessa despesa da União.
O critério de divisão dos recursos levará em conta o formato de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), em 70% do total do fundo, e 30% com base na população dos Estados. Na prática, essa divisão beneficia Estados do Nordeste, já que recebem a maior fatia do FPE.
O aumento no aporte foi fruto da negociação do relator com governadores e com o Ministério da Fazenda. O relator defendeu publicamente que o valor do FDR fosse aumentado em relação aos R$ 40 bilhões aprovados na Câmara dos Deputados.
Secretários estaduais de Fazenda sugeriram que o FDR aumentado para algo em torno de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. A solução encontrada pelo relator junto à Fazenda foi aumentar o valor para R$ 60 bilhões.
“Essa é a proposta da Fazenda os R$ 60 bilhões. Vai se dar início à discussão na CCJ. Vamos ver o que os Estados vão apresentar a respeito disso. Estamos falando de um fundo que alcançará esses R$ 60 bilhões em 2043, portanto daqui a 20 anos. Não é um fundo instituído com os R$ 60 bilhões amanhã. Ele começará a ser capitalizado quando se encerra a capitalização do Fundo dos Incentivos Fiscais”, afirmou Braga.
O fundo será criado com a reforma para fomentar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades regionais. Pelo texto da reforma, o fundo aumentará gradualmente ao longo de dez anos até atingir o valor máximo.
O relator da reforma tributária disse que os recursos do FDR virão do Orçamento geral. De acordo com o senador, “pela perspectiva de crescimento do PIB e arrecadação será possível bancar FDR”.
