Edição do Dia
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para prender dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. As ordens já foram cumpridas no Distrito Federal.
Agentes ainda vasculham 25 endereços em Brasília (18), Alexânia (GO – 1), São Paulo (1), São José dos Campos (SP – 1), Curitiba (1), Maringá (PR-1), Florianópolis (1), São José (SC – 1) e Palhoça (SC – 1).
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin.
A ofensiva mira supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
De acordo com a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin – um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira” – para rastrear celulares “reiteradas vezes”. Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem
Os servidores presos nesta manhã teriam usado o “conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão” em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.
A Polícia Federal (PF) identificou que o sistema FirstMile, utilizado pela Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam feito o uso irregular da ferramenta foram detidos pela Polícia Federal (PF).
Segundo os investigadores, 1.800 usos desse programa foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários do governo do ex-presidente. A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes – o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.
Para não deixar vestígios, a “gangue Abin de rastreamento”, como os investigadores têm chamado os servidores, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos.
O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.
Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira” – para rastrear celulares “reiteradas vezes”. Os crimes teriam sido praticados sob o governo do ex-presidente. À época, a agência era comandada por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
Em nota após a operação, a Abin diz que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma Correição Extraordinária – uma apuração interna – para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com a Abin, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.
“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã de sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados”, diz em nota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na sexta-feira, 20, que o “uso de uma instituição de Estado para esta finalidade de perseguição política é alvo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido”
Pacheco comentou a operação da Polícia Federal contra integrantes da Abin, que apura possível uso de um software de espionagem para monitorar jornalistas, políticos e advogados.
“Tive informações da operação apenas pela imprensa, não tenho mais nenhum elemento em relação a isso. Acho que o trabalho da Justiça deve ser um trabalho independente, igualmente o da polícia de investigação. Pelos indícios apresentados, do uso de uma instituição de Estado para esta finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido”, disse Pacheco em entrevista coletiva à imprensa.
