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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira, 5, que vê uma “maioria muito considerável” no Senado para aprovar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas propostas citadas envolvem a fixação de mandatos para os ministros da Corte e a limitação nas decisões monocráticas dos magistrados.
“Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria muito considerável do Senado, a favor de ambas”, disse.
Pacheco alegou que a discussão das propostas no Congresso não causa uma “crise” entre os dois Poderes da República. Segundo ele, tanto Judiciário quanto o Congresso têm autonomia para definir suas pautas.
“Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define sua pauta de processos que tramitam e precisam ser decididos, não entendo como afronta ao Congresso, embora eventuais decisões possam ser invasão de competência, mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Questionado sobre se seria o momento de se discutir esse tipo de alteração na Suprema Corte, pouco tempo após os atos criminosos de 8 de janeiro, Pacheco foi mais contundente. Disse que, da mesma forma que o STF decidiu discutir temas como marco temporal, descriminalização das drogas e do aborto, o Congresso também tem autonomia para estabelecer sua pauta.
“A mesma conveniência do debate no STF sobre mandato de ministros, decisões monocráticas, fim da reeleição, crédito de carbono, regime fiscal, reforma tributária, é o mesmo momento em que o STF também compreendeu de tratar liberação de drogas, aborto, imposto sindical, marco temporal. Cada Poder tem a sua autonomia de decidir sua pauta. A pergunta que você me faz deve ser feita também ao STF”, respondeu Pacheco.
O Senado tem dado andamento nos últimos dias a propostas que causaram reação por parte da Suprema Corte. Primeiro, Pacheco reforçou sua defesa pública de fixação de mandatos de ministros do STF. Depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma proposta que limita as decisões monocráticas (ou seja, individuais) do Supremo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou na quinta-feira, 5, que as propostas que surgiram no Legislativo para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) são uma “retaliação da extrema direita” ao papel que a Corte tem desempenhado na punição dos golpistas do 8 de janeiro.
“As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, eu acho que não têm votos para serem aprovadas”, declarou o senador, após uma sessão do Congresso para comemorar os 35 anos da Constituição.
“Nesse momento, propostas de emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo e adentrar sobre suas atribuições são uma retaliação da extrema direita ao papel histórico que o Supremo Tribunal tem desempenhado na punição dos golpistas”, disse Randolfe, em referência aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
O líder do governo no Congresso disse que o “fascismo ainda não foi derrotado” no País e que a unidade dos Poderes da República é a resiliência da Constituição e da democracia.
Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre Legislativo e Judiciário. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões do STF. O estopim foi a decisão da Corte de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que era defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Após o STF derrubar a tese dos ruralistas, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no Supremo sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
Líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, também após o evento sobre a Constituição, que mexer no funcionamento interno do STF “não fará bem à democracia”. A declaração contraria a defesa que Pacheco tem feito de uma proposta para estabelecer mandatos fixos para ministros da Corte. Hoje, os integrantes do Supremo se aposentam por idade, aos 75 anos.
“Acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma proposta de emenda constitucional ou um projeto de lei, para mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia”, declarou Calheiros.
