Edição do Dia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou, em publicação no X, antigo Twitter, sobre os 35 anos de promulgação da Constituição de 1988, que estão sendo comemorados na quinta-feira, dia 5.
“Há 35 anos a Constituição Cidadã era promulgada, em clima de reconstrução democrática. Fui Constituinte e participei da sua elaboração com o desejo de uma sociedade livre, justa e solidária, que pudesse garantir a erradicação da pobreza e o desenvolvimento nacional e regional. Costumo dizer que a revolução que precisamos fazer é cumprir a Constituição Brasileira. Que o que queremos é garantir o que está na Constituição e na Declaração Universal de Direitos Humanos. A Constituição garante ao nosso povo o direito de comer, estudar, morar, trabalhar e ter acesso a cultura, educação e saúde. Cabe aos governantes trabalharmos para proteger e garantir a Constituição a qual juramos fidelidade. Viva a Constituição de 1988!”, escreveu o presidente.
Na quinta-feira foram feitas homenagens aos 35 anos da promulgação da Carta Magna. Diversas autoridades se manifestaram sobre o tema, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras.
Alckmin rechaçou afirmações de que a Constituição do Brasil tem direitos demais.
“Se por absurdo o pior dos sensos críticos pretendesse acusá-la (a Constituição) de inepta ou exagerada, só uma coisa já bastaria para justificá-la: a instituição do Estado democrático de Direito. Mas ela não ficou só nisso. Assegurou a todos nós o exercício dos direitos sociais individuais. A liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça”, disse Alckmin.
“Ela não é ambiciosa, Ela é correta. Ela não é excessiva, Ela é justa. Ela não promete demais, nós é que fizemos de menos até agora. E estamos ainda muito em débito com o futuro que ela previu”, disse o vice-presidente.
“Que as lições deixadas por essa última quadra do processo eleitoral brasileiro nos permitam, de uma vez por todas, aprender que somos um povo vocacionado para a paz, a liberdade e a Justiça, e que o caminho mais seguro para alcançar esse ideal é o da via legítima da democracia”, afirmou Alckmin.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu na quinta-feira, 5, que os Três Poderes devem ser “parceiros institucionais” e que a Constituição Federal permitiu uma independência entre os Poderes.
“O Executivo voltou ao tamanho normal, o Legislativo retomou espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu momento importante de ascensão institucional. Não existem Poderes hegemônicos, somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, disse o presidente do STF.
Em discurso no Congresso Nacional em sessão de homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição, Barroso destacou como uma das conquistas da Carta Magna a “estabilidade institucional”.
O presidente do STF citou como outras duas conquistas a estabilidade monetária e o combate à extrema pobreza. Primeiro, quando se referiu à estabilidade monetária, citou o Plano Real e disse que a inflação antigamente “penalizava as pessoas mais pobres”. Em seguida, homenageou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Segunda grande conquista que merece ser destacada é a estabilidade monetária. Sabemos os dias tormentosos que vivemos de inflação que chegava a até 5.000% e com isso penalizava as pessoas mais pobres. Até que a partir de 1994, com o Plano Real, conquistamos estabilidade monetária e aqui merece uma homenagem o presidente Fernando Henrique Cardoso, que pôde conduzi-la”, disse.
Em seguida, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo combate à extrema pobreza, uma das marcas de seus primeiros dois mandatos com o Bolsa Família.
“E em terceiro lugar, a terceira realização que considero muito importante, foi uma expressiva inclusão social, tirando mais de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza extrema, que apesar de algum retrocesso nos últimos anos, essa é uma realização importante, que tem como símbolo o Bolsa Família. E aqui merece uma homenagem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro na quinta-feira, 5, durante sessão do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição. O senador disse que neste ano a sociedade brasileira venceu e deu demonstração da força das instituições e da democracia.
“Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos. Neste ano de 2023, a sociedade brasileira venceu novamente. Demos mostra da força das nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. A Constituição permanece soberana”, declarou Pacheco, no plenário Ulysses Guimarães. Antes, o senador havia citado o momento em que o Brasil saiu da ditadura militar (1964-1985).
Num momento em que há reações contrárias no Congresso a ações do Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que o Legislativo tem “apreço” e “respeito” pelo Judiciário. Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre os dois Poderes. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões da Corte.
