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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quinta-feira, 28, o projeto de lei do Desenrola. A votação foi simbólica – ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar. O texto seguiu para o Plenário do Senado.
A oposição não apresentou pedido de vista – o que era regimentalmente possível, mas poderia inviabilizar a aprovação do projeto antes do fim da vigência da medida provisória que tem mantido o Desenrola em funcionamento.
O texto aprovado pela CAE é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.
Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recuou da intenção em promover ajustes finos no projeto após a repercussão negativa de uma entrevista coletiva na quarta-feira, 27.
Cunha disse que faria ajustes finos no projeto por meio de emendas de redação. Um dos pontos que seriam modificados envolvia o limite dos juros rotativos.
O relator havia dito que incluiria emenda de redação para que o acordo a ser feito pelos bancos com o Conselho Monetário Nacional (CMN) não fosse pior que o teto provisório de 100% de juros e para esclarecer que esse limite se referiria ao prazo de um ano.
As declarações tiveram repercussão negativa ao longo do dia. Cunha decidiu manter integralmente o texto da Câmara e alegou, em seu relatório, que a consultoria do Senado “tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores”.
“É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos- como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento”, argumentou Cunha.
“Com esse entendimento, compreendemos que o projeto de lei vai efetivamente contribuir para redução dos juros, não sendo necessária a apresentação de emendas redacionais”, afirmou.
