Edição do Dia
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira, 25, ser muito cedo para se discutir a sucessão na presidência da Casa, mas admitiu a jornalistas que o nome do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é opção à altura do cargo.
“Acho muito cedo para discutir sucessão no Senado, é preciso dar tempo ao tempo. Essas escolhas dependem muito do contexto, dos partidos políticos, das lideranças políticas, não é uma decisão pura e simples do presidente do Senado. No momento certo isso vai ser discutido, mas não é o momento ainda”, disse Pacheco.
Ao ser indagado sobre Alcolumbre, Pacheco disse tratar-se de um “grande senador, com todos os predicados para ser presidente do Senado”. “Alcolumbre é um grande senador. Ele foi reeleito agora pelo estado do Amapá, e eu considero que foi um grande presidente do Senado. Obviamente tem todos os predicados para ser presidente do Senado, assim como outros senadores e senadoras que, obviamente desejando, têm também esses mesmos predicados”, afirmou.
O presidente do Senado afirmou ainda que uma decisão “isolada” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas não resolveria os problemas de segurança pública associados ao tráfico. O Senado deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalize a posse de qualquer quantidade de substâncias ilícitas.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, sem que haja uma discussão de saúde pública, sem que haja uma discussão com a sociedade no âmbito do poder próprio, que é o Poder Legislativo, é uma decisão que tende a definir a demanda, se resolver o problema da demanda de droga, mas não resolve o problema da oferta de drogas, que segue sendo feita por traficantes que cometem crimes equiparados a crimes hediondos”, disse o presidente do Senado a jornalistas, após participação da Fides 2023, evento promovido pelo mercado de seguros no Rio de Janeiro na segunda-feira.
Pacheco afirmou que o Legislativo tem posição contrária à descriminalização da posse de substâncias ilícitas por refletir, em sua composição, o pensamento médio da sociedade brasileira.
De acordo com ele, a PEC que o Senado vai propor não visa criminalizar moradores de regiões mais pobres, em geral mais expostos à atividade do tráfico, mas sim manter a “higidez” da política de segurança pública do País.
O STF discute em um julgamento a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e se é possível diferenciar usuário de traficante a partir da quantidade de droga encontrada com ele. O julgamento foi interrompido no final de agosto.
O presidente do Senado afirmou também que a casa deve levar a reforma tributária para votação em plenário com “celeridade”, mas não estabeleceu um prazo. De acordo com ele, o Senado trabalha para aperfeiçoar o texto.
“Asseguro que trabalhamos duro no Senado para aperfeiçoar ainda mais a PEC 45, e para encaminhá-la à votação com celeridade”, disse.
Pacheco não detalhou quais pontos da PEC poderão ser alterados pelo Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, por ampla maioria, e agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em que já recebeu uma série de emendas.
A tributária tem gerado uma série de discussões sobre exceções a setores econômicos, e também entre governadores estaduais, dado que substitui impostos federais, estaduais e municipais por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota única.
O presidente do Senado disse ainda que o projeto de lei que regulamenta o Desenrola deve ser votado pela Casa nos próximos dias, mas não deu um prazo para tal. O texto incorporou a medida provisória pela qual o governo federal criou o programa de renegociação de dívidas. A MP caduca em 3 de outubro.
“Certamente é um programa muito importante para o governo federal, assentado numa lei que certamente será votada no Senado nos próximos dias”, disse. O PL do Desenrola tem relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal corre contra o tempo para que o texto seja votado antes de a MP original perder a validade.
Até agora, o Desenrola já renegociou R$ 13,2 bilhões em dívidas, de acordo com os bancos. Na segunda-feira, começou a segunda fase do programa, que inclui todos os tipos de dívida, não apenas as bancárias.
Pacheco afirmou que Cunha se comprometeu a dar agilidade à análise do PL, já aprovado pela Câmara dos Deputados. “Eu conversei com o senador Rodrigo Cunha, que se comprometeu a dar agilidade ao relatório, então eu acredito que agora no início de outubro se possa ter a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
O presidente do Senado afirmou ainda que a Casa não vai necessariamente apressar a tramitação da chamada minirreforma eleitoral para que as regras passem a valer nas eleições municipais do ano que vem. Segundo ele, a discussão tem de ser ampla e incluir o sistema político do País.
De acordo com ele, as novas normas eleitorais precisam preencher lacunas da legislação, mas isso exige uma discussão mais profunda. “Nós não faremos a aprovação disso às pressas, ou então premidos por essa questão de tempo de ter que aprovar até o dia 6 de outubro, para valer a tempo da próxima eleição”, disse Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, se não for possível aprovar o texto nesse prazo, a Casa fará uma discussão mais alongada, com vistas a que as regras possam valer nas eleições de 2026. A minirreforma, aprovada pela Câmara dos Deputados, flexibiliza as regras de prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos políticos.
Na semana passada, Pacheco criticou alterações nas normas eleitorais às vésperas do prazo para que valham para as eleições de 2024.
Na segunda-feira, o presidente do Senado disse ainda que é preciso discutir pontos do sistema político brasileiro, como o próprio instituto da reeleição para cargos do poder Executivo. “Eu indago: o instituto da reeleição no Executivo foi bom para o País ou não? Eu tendo a acreditar que não”, comentou, afirmando que os líderes partidários no Senado têm visão similar à dele.
