Edição do Dia
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram na sexta-feira, 22, um novo bloqueio de R$ 600 milhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento de despesas em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. O volume é equivalente a 1,96% das despesas discricionárias do Executivo para esse ano.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado na sexta-feira, também reduziu a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 141,4 bilhões. No relatório bimestral de julho, a estimativa de rombo total era de R$ 145,4 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 238,2 bilhões, mas a Fazenda buscava um rombo bem menor, de 1,0% do PIB ou cerca de R$ 100 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 2,366 trilhões para R$ 2,372 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,909 trilhão para R$ 1,914 trilhão neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,054 trilhões para R$ 2,056 trilhões. Com as revisões deste relatório, volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,860 trilhão para R$ 1,861 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 193,9 bilhões para R$ 194,6 bilhões neste ano.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre traz também revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório publicado em julho. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2023 subiu R$ 2,5 bilhões, para R$ 869,7 bilhões.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais diminuiu R$ 3,3 bilhões, para R$ 358,8 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 1,4 bilhão menor, passando para R$ 22,3 bilhões.
Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais tiveram baixa de R$ 600 milhões, para R$ 24,9 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais subiu R$ 300 milhões, passando para R$ 49,9 bilhões. Já as receitas previstas com concessões pioraram R$ 100 milhões, para R$ 9,1 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou R$ 5,2 bilhões, para R$ 107,4 bilhões.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2023.
Foram mantidas, por sua vez, as projeções de 2023 da Selic acumulada, no patamar de 13,1%, e do câmbio médio, em R$ 5. Anteontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu novamente a taxa básica de juros em 0,50 pp., para 12,75% ao ano.
Houve ajuste para cima, contudo, na previsão para a alta da massa salarial nominal, que passou de 9,4% para 10,6%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 78,17 para US$ 83,8.
Na segunda-feira, 18, a equipe econômica divulgou novas projeções para o crescimento da economia neste ano, que passou de 2,5% para 3,2%.
Na ocasião, a projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA foi mantida em 4,85%, enquanto a estimativa para o INPC – utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 4,48% para 4,36%.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, observou que as “boas notícias” econômicas, como a revisão de alta do PIB para 2023, agora em 3,2%, não necessariamente refletem uma melhoria significativa do campo fiscal, já que houve um aumento na previsão de deflação do IGP-DI neste ano, o que impacta a arrecadação. “Isso, como já sustentado na última exposição, tem efeitos sobre a arrecadação”, observou.
O secretário ainda destacou que o governo mantém uma “relativa segurança” com a margem para cumprimento da meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em R$ 75 bilhões.
Bijos observou que o aumento geral de receitas reflete aumento da cotação média do barril de petróleo. Já o aumento de despesas com INSS reflete o esforço para redução da fila da previdência.
Bijos explicou que até o final deste ano de 2023 o governo seguirá sujeito aos mesmos limites de despesas primárias que estavam previstos na antiga regra do teto de gastos, substituído pelo novo arcabouço fiscal. Em que pese que a nova regra fiscal será implementada no ano que vem, a limitação de despesas permanece a mesma.
“Até 31 de dezembro continuaremos sujeitos aos mesmos limites de despesa primária, não mais em relação ao teto de gastos, mas do novo regime fiscal sustentável, que no artigo 12 estabelece os mesmos limites”, esclareceu durante a apresentação do relatório de receitas e despesas do 4º bimestre.
O secretário também frisou a redução de R$ 3,9 bilhões na estimativa de déficit para o ano, que passou para R$ 141,4 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. Ele lembrou que houve revisão da meta de primário do ano, que agora é de déficit de R$ 216,4 bilhões, correspondente a 2% do PIB.
