Edição do Dia
Seguindo a trajetória de desaceleração dos últimos meses, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 172,785 bilhões em agosto. O resultado representa uma queda real (descontada a inflação) de 4,14% na comparação com o resultado de agosto do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 172,314 bilhões, em termos nominais. Este é o terceiro mês consecutivo de queda na arrecadação federal.
Em relação a julho deste ano, a arrecadação desabou 14,59%. De acordo com a série histórica da Receita, esse é o pior resultado para agosto desde 2021, quando a arrecadação somou R$ 155,3 bilhões, em termos reais.
O Fisco apontou que houve em agosto crescimento real de 2,67% na arrecadação da Contribuição Previdenciária, por causa do crescimento da massa salarial. Também destacou o crescimento real de 6,08% da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep, pelo crescimento do volume de vendas e de serviços e das alterações nas regras da tributação sobre os combustíveis.
A Receita também destacou o recolhimento, em maio, de aproximadamente R$ 827 milhões pelo Imposto sobre Exportação em razão da tributação de óleo bruto (Medida Provisória 1.163/23), além de R$ 861 milhões do programa de redução de litigiosidade.
De janeiro a agosto de 2023, a arrecadação federal somou R$ 1,517 trilhão. Com a retração real de agosto, o volume é o segundo melhor para o período na série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pelo IPCA. O montante representa uma queda real de 0,83% na comparação com os primeiros oito meses de 2022.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete atacar o gasto tributário para fortalecer a base fiscal do País, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 93,864 bilhões de janeiro a agosto deste ano, valor bem maior do que em igual período de 2022, quando ficaram em R$ 71,626 bilhões.
Com a reversão parcial da desoneração dos combustíveis, as renúncias totalizaram R$ 10,498 bilhões no mês passado, volume inferior ao registrado em agosto de 2022 (R$ 11,986 bilhões).
A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 597 milhões em agosto e de R$ 5,464 bilhões no acumulado do ano.
A Câmara aprovou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Os deputados incluíram ainda descontos progressivos para as prefeituras na tributação sobre a folha, a um custo adicional estimado em R$ 7 bilhões por ano. Devido a esse acréscimo no texto, o projeto volta agora para o Senado.
