Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discutido na reforma tributária como forma de unificar tributos sobre consumo praticados atualmente. Para ele, não se pode dar “um cheque em branco” em relação ao tema, e o Brasil não deve se contentar em ter “o maior IVA do mundo”.
“A fixação de um limite, que pode ser de previsibilidade para setor produtivo e contribuintes, pode ser implementada. Não me parece que tenham países muito além de 25% na nossa alíquota. (Se devemos ter) Essa preocupação com ser o país com maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo. Não podemos aceitar um cheque em branco para qualquer tipo de alíquota”, disse Pacheco durante almoço-debate organizado pelo Lide, na segunda-feira, 28, em São Paulo.
Ele disse, no entanto, que a decisão sobre o teto para o IVA será do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Ao falar sobre benefícios tributários, Pacheco garantiu que o Senado vai manter a isenção de impostos para a cesta básica, aprovada pela Câmara dos Deputados. “Baratear alimentos é uma preocupação na tramitação da reforma tributária. Não deverá ter retrocesso na reforma quanto à isenção da cesta básica”, afirmou.
O presidente do Senado garantiu também que não haverá “retrocessos” para as micro e pequenas empresas na proposta discutida na Casa. Ele disse ainda que o prazo de transição para aplicação do novo sistema tributário, discutido na Câmara, é “razoável”, mas pode sofrer modificações durante a tramitação no Senado.
O presidente do Senado pregou equilíbrio entre os Poderes, afirmou que o Legislativo também estimula a “insegurança jurídica” no Brasil e pregou que Judiciário e Executivo terão que respeitar as novas regras para tributação chanceladas pelo Congresso. “Isso se aplica ao Poder Executivo desde todas as instâncias do Poder Judiciário, para que possamos ter um sistema tributário simplificado e que possa estar insuscetível a questionamentos que comprometam a higidez do processo.”
Pacheco lembrou que uma sessão será feita pela Casa amanhã (terça) para ouvir demandas dos governadores em relação à reforma. Com isso, o presidente pretende construir consensos sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA. “Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. Amanhã (terça) vamos ter afirmação de governadores sobre a perda de gestão de impostos”, explicou.
Também presente no evento, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que busca “princípio da transparência” no texto e criticou as contribuições tributárias. “Desde a Constituição de 1988, se criou um sistema tributário embasado em contribuições. Esse sistema tributário embasado em contribuições distorceu o arcabouço tributário”, disse.
O presidente do Senado afirmou ainda que é preciso ter a “arte de ceder e não de conquistar” para que a reforma tributária seja concluída no Congresso Nacional. “Se cada um ceder um pouco, vamos tirar a política e deixar o País crescer por sua força motriz. (…) A lógica de transformação a longo prazo é importante para o Brasil. Vamos ganhar, a nação, sob o ponto de vista de simplificação tributária”, disse.
Pacheco defendeu que é preciso estudar o impacto de isenções na carga tributária e a necessidade de manter algumas delas.
“Já temos uma preocupação matemática do impacto da PEC 45 sobre a carga tributária. A reforma tributária, tal como concebida, significa um crescimento de carga tributária embutido para o brasileiro ou não? As isenções, a despeito do seu bom mérito, da eventual justiça tributária, o que essas isenções representam a respeito de número? Se nós buscamos uma justiça tributária, muito importante aferir a continuidade da isenção, se ela é justa”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Senado também defendeu a unificação de impostos para acabar com a guerra fiscal entre Estados e disse que a simplificação de tributos é um dos principais desafios da reforma. Pacheco voltou a dizer que quer levar a matéria a votação no plenário em outubro e estimou que o texto será promulgado pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Ele ainda destacou o diálogo com a Câmara para que as mudanças feitas no Senado sejam aprovadas na Casa. “PEC 45 e 110 demandaram conciliação entre Câmara e Senado para conclusão do texto da reforma. Diálogo entre Senado e Câmara existe para que tenhamos uma reforma razoável.”
