Edição do Dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na segunda-feira, 21, o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, após a casa enviar a reforma tributária ao Senado. “Não quero botar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, declarou Lira durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, acrescentou o deputado.
A empresários da indústria paulista, Lira disse que a Câmara vai precisar de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública que, lembrou, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu para o governo voltar a se debruçar sobre a reforma administrativa em algum momento.
O parlamentar sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos.
Citando matérias estruturais aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, Lira frisou que o Congresso tem dado demonstrações inequívocas de seu compromisso com matérias de interesse do Brasil.
A respeito da reforma tributária, tema central do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano, de modo que o Legislativo possa voltar a se dedicar a questões infraconstitucionais.
Lira pontuou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via ministério da Fazenda, e líderes partidários. Também aproveitou a passagem por São Paulo para agradecer pelo apoio dado pelo governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), para viabilizar o acordo que permitiu a votação da matéria.
“O governador compreendeu que seu Estado não vai perder com a reforma tributária, entendeu que São Paulo é Estado que mais produz, mas também o que mais consome”, observou Lira, referindo-se à migração da cobrança de impostos, prevista na reforma tributária, da origem, onde um bem é produzido, para o destino, onde o produto é consumido.
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou na segunda-feira a posição da pasta de que uma alíquota-base em torno de 25% é possível na reforma tributária, a depender do número de exceções a serem concedidas no texto, que está em tramitação no Senado.
Durante debate sobre o assunto promovido pela Fiesp, em parceria com o grupo Esfera Brasil, Durigan ressaltou que a reforma pode tornar viável uma alíquota de 25%, ou de 27% no cenário conservador, ao atacar a complexidade do sistema atual.
Atualmente, explicou Durigan, a alíquota de tributos que recaem sobre bens e serviços precisa ser mais alta, de 34,4%, por conta do excesso de contenciosos tributários no Brasil. Ou seja, a arrecadação é menor do que a alíquota efetiva, mas essa diferença, ou hiato, tende a diminuir com a reforma tributária, que simplifica o sistema.
As declarações do secretário do ministério da Fazenda se baseiam em um estudo da pasta sobre os impactos nas alíquotas do IVA, o imposto sobre valor agregado criado pela reforma, das exceções incluídas no texto pela Câmara. “De fato, a contribuição do ministério tem sido essa, mostrando que uma alíquota como esta que tem sido dita é possível, desde que a gente siga construindo um texto com poucas exceções”, declarou.
Ao lado do presidente da Câmara, no debate realizado na sede da Fiesp, Durigan enalteceu a atuação do parlamentar para o avanço da proposta de emenda constitucional que muda o sistema tributário. “É preciso reconhecer que a liderança da Câmara, no primeiro semestre, foi fundamental para que ela a reforma avançasse em tempo jamais visto na história recente.”
O secretário do ministério da Fazenda disse que o papel da pasta tem sido de dar apoio técnico ao debate que acontece no Congresso, a despeito dos interesses de arrecadação de curto prazo da Receita Federal.
