Edição do Dia
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou na segunda-feira, 21, que o debate em torno da reforma tributária ainda não acabou, ainda que o texto já tenha sido aprovado na Câmara de Deputados. Castro defendeu que as discussões sejam aprofundadas no Senado, para que a bancada possa sugerir emendas adequadas.
“É obvio que tem discordâncias”, reconheceu Castro durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O governador fluminense listou preocupações com a alíquota do novo imposto, a distribuição dos recursos arrecadados e o fundo compensatório.
“Ainda que tenha passado pela Câmara, esse debate ainda não acabou. É muito importante aprofundar”, disse ele.
Castro voltou a se queixar das dívidas de Estados com a União, que estariam impedindo o crescimento e desenvolvimento estadual. No entanto, o governador defendeu a necessidade de conciliação de todos interesses envolvidos. “Temos que olhar pra frente. Se ninguém abrir mão de nada, nós não vamos chegar a uma lei justa”, discursou.
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, fez na segunda-feira, 21, também uma série de críticas ao texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita atualmente no Senado. “O primeiro ponto que criticamos é desenvolvimento regional”, ressaltou Caiado, durante o evento.
Ele argumentou que o texto acabaria com mecanismos importantes de desenvolvimento regional, e queixou-se também do que chamou de destruição do pacto federativo, ao transferir para um Conselho Nacional a definição de políticas tributária que ele afirma serem de competência de estados e municípios. “É algo de uma afronta ímpar”, disse Caiado. “Não tem o menor fundamento, acaba com a democracia.”
Caiado reclamou ainda da perda de repasses de 102 municípios de Goiás. “Os municípios mais ricos de Goiás são os que perdem”, declarou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções previstas no texto da reforma tributária, que já foi provada pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. “Quanto mais isenções nós tivermos, maior será a alíquota. Saúde é preciso (isenção), educação é preciso, mas tem que ter limite”, defendeu Andrade, durante o evento.
O executivo lembrou que o sistema tributário atual penaliza mais o setor industrial do que outras atividades econômicas, prejudicando investimentos. “Nós pagamos (imposto) antes de começar a produzir”, disse o presidente da CNI.
Andrade lembrou que a reforma “pode não ser o sonho de cada um, dificilmente será”, mas é necessária para que haja mais equilíbrio. “Nós precisamos fazer com que haja mais equilíbrio”, concluiu.
