Edição do Dia
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou na segunda-feira, 21 que a reforma tributária será apreciada no plenário da casa em outubro. Ele espera a promulgação de uma emenda constitucional da reforma tributária ao final do ano.
“A reforma tributária é inevitável”, defendeu Pacheco, durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Pacheco afirmou que a reforma tributária já “foi suficientemente discutida”, e que os senadores se debruçam agora numa análise de aspectos como a carga tributária resultante e isenções que foram mantidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, por exemplo. “Esse aprofundamento está sendo feito”, explicou.
Pacheco lembrou que a votação da reforma na Câmara dos Deputados foi significativa em termos de mérito, já que uma grande quantidade de deputados que aprovou o texto que tramita atualmente no Senado.
No entanto, o senador disse aos governadores presentes ao evento, Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que os contrapontos levados pelos governantes devem ser considerados pelo Senado. “O Senado se fez presente em grandes tomadas de decisões nacionais sempre com muita responsabilidade”, relembrou Pacheco. “Há prioridade natural de ouvir estados e municípios.”
Ele lembrou que está marcada para o próximo dia 29 de agosto uma reunião com a presença de todos os 27 governadores e todos os senadores para discutir a reforma tributária. “Todos serão ouvidos”, garantiu.
Segundo Pacheco, o plano de trabalho já apresentado prevê uma série de audiências públicas. “Temos fim de agosto e todo setembro para esclarecer todas as dúvidas, para que possamos fazer em outubro a apreciação no plenário da melhor reforma tributária possível”, disse ele, reforçando que a ideia é não escolher penalizar, mas sim escolher uma opção política viável. “A gente pede um voto de confiança das instituições, governadores e prefeitos ao Congresso Nacional.”
Conforme o presidente do Senado, a obviedade da reforma está na simplificação, na desburocratização e na não cumulatividade de tributos, mas reforçou que “a reforma tributária não é nada fácil”.
“Não tenho dúvidas de que vamos conseguir dirimir essas dúvidas e fazer o melhor pro Brasil”, declarou Pacheco. “Cedendo um pouco, podemos sim ter um sistema tributário mais claro, mais transparente.”
Para o senador, no dia seguinte à aprovação da reforma tributária, o País terá mais estabilidade jurídica e previsibilidade. “Teremos ao final deste ano a promulgação de uma emenda constitucional da reforma tributária”, previu.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que não há definição ainda sobre a alíquota do IVA na Reforma Tributária, e que, por ora, há apenas especulação sobre o tema. Segundo ele, o texto construído e aprovado pela Câmara, que agora tramita no Senado, tem como objetivo aumentar a base e reduzir a carga tributária no consumo.
“Ele (o texto) na verdade representou o interesse do País. Nós trabalhamos para representar o interesse do País como um todo”, disse Ribeiro, durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O deputado defendeu que entre os principais objetivos da reforma tributária está trazer transparência, simplificação, eliminar cumulatividade e reduzir a burocracia. Ele frisou que não é o governo que está querendo mudar as regras, mas sim a sociedade e as relações de consumo que mudaram.
“A tributação (atual) é regressiva. Quem paga mais é quem ganha menos, ela é desproporcional”, criticou o parlamentar. “Não estamos copiando nada de ninguém. Estamos nos adequando ao mundo globalizado”, acrescentando que as mudanças permitirão ao Brasil competir em condições de mais igualdade com outros países.
Aguinaldo Ribeiro definiu o sistema atual como “caos tributário”, que alimenta uma insegurança jurídica, levando a litígios que sobrecarregam o judiciário. “Transparência é fundamental”, afirmou. “No Brasil, pagamos imposto sobre imposto, porque faz parte da base de cálculo o próprio imposto. E você tem essa cumulatividade que termina trazendo o chamado Custo Brasil. Grande parte desse custo reside no sistema tributário.”
O parlamentar defendeu também que a reforma terá outras consequências importantes, como olhar a questão do gasto e da qualidade do gasto do País. “Gasta muito, mas talvez não se gaste bem”, ponderou.
Segundo ele, “o fundamental é que se tenha uma federação cooperativa”, em vez de uma federação que gere competição entre os entes federativos. “Que cada um seja melhor naquilo que faz, mas não utilizar do sistema tributário para influenciar aspecto concorrencial”, opinou.
