Edição do Dia
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o PPA 2024-2027. O Plano Plurianual reúne diretrizes, objetivos estratégicos e programas governamentais com recursos, indicadores e metas para o próximo quadriênio.
Sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas, o Plano Plurianual tem formato inédito neste ano, priorizando gestão orientada por dados e otimização de metas. O texto se baseia na premissa do PPA base zero, com diagnóstico setorial regionalizado e análises que permitiram a identificação de novos desafios e oportunidades, o aprimoramento de programas bem-sucedidos e a criação de novas ações.
“Fizemos um diagnóstico de cada região de São Paulo para conhecermos a real situação dos programas, como atendem à população e quais são as necessidades de hoje. Estamos olhando para frente, construindo políticas públicas que levem desenvolvimento e dignidade e que estejam alinhadas às metas prioritárias da gestão e aos anseios de nossa sociedade”, afirma o governador.
A elaboração da proposta foi coordenada pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda e Planejamento, com a participação dos secretários de Estado e também da população, por meio de 18 audiências públicas realizadas ao longo de 2023 em todas as regiões administrativas e metropolitanas paulistas.
Como resultado desse trabalho coletivo, o novo PPA contém 12 Objetivos Estratégicos que representam a transformação social mediante execução dos programas estaduais até 2027. As propostas refletem os compromissos da gestão e visam a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; e a modernização da política fiscal e tributária (confira a lista completa abaixo).
A nova modelagem do PPA também possibilitou a eliminação de ações duplicadas e sobrepostas e a busca pela complementariedade e integração setorial, fundamentais à maximização da eficácia e da eficiência das políticas públicas.
“As últimas gestões partiam de ações e programas previamente existentes que recebiam ajustes pontuais das secretarias de Estado. Nós partimos de outra premissa. Ou seja, partimos de uma ‘folha em branco’ em que construímos novos programas, produtos e ações para atendimento às demandas da sociedade e promoção do desenvolvimento estadual. A estrutura deste PPA reflete as características da gestão comandada pelo governador Tarcísio ao integrar planejamento, técnica, propósito e inovação”, ressalta o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
Algumas das principais necessidades mapeadas serão contempladas por ações desenvolvidas conforme os diagnósticos realizados. Entre as iniciativas pioneiras estão o programa Integra Tietê, focado no cuidado integrado com o maior rio paulista, ações para universalização do saneamento e proteção ambiental; e o São Paulo Olímpico, direcionado ao desenvolvimento de talentos desde a fase escolar.
“O PPA expressa as prioridades de governo e elenca os objetivos estratégicos, facilitando o monitoramento da sociedade, tendo sido elaborado segundo as melhores práticas internacionais e calcado no orçamento por resultados”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “Trata-se de uma peça construída de maneira séria e refletida, que fundamentará as ações de planejamento do Estado”, completa.
Entre as prioridades da atual gestão, destacam-se a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho contemplando a população economicamente ativa, além da população em situação de vulnerabilidade; promoção de políticas públicas para as mulheres; e ampliação do combate ao crime organizado.
Há ainda ações focadas em áreas estratégicas, como expansão do teleatendimento de saúde para diferentes áreas e níveis de complexidade; plano integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA); crédito e subvenção para desenvolvimento rural sustentável; fomento do comércio exterior; implantação e extensão de linhas de trem e metrô; transição energética; e modernização tecnológica dos serviços públicos entre outras.
Outra medida inovadora é a possibilidade de revisão do PPA ao longo do quadriênio, visando assegurar a evolução das ações e o cumprimento das metas. O mecanismo proposto pelo Governo do Estado permitirá alterar, incluir ou excluir indicadores; fundir ou desmembrar programas; e alterar metas desde que não modifiquem o objetivo do programa e público-alvo, visando a definição de rotas assertivas para alcance de metas mediante uma gestão orientada por avaliações e busca por resultados. Essas revisões serão publicadas em portal do Governo do Estado e deverão ser informadas à Alesp e ao Tribunal de Contas do Estado. A inclusão ou exclusão de programas e seus atributos que alterem os valores globais das programações serão propostas por meio de projetos de lei dos orçamentos anuais.
