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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira, 10, que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio STF.
A ordem foi dada na investigação sobre os autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes mandou notificar Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube.
As plataformas também devem informar se extremistas denunciados por envolvimento nos protestos violentos seguem ou seguiam ou ex-presidente nas redes sociais e se compartilharam publicações de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral.
O ministro despachou a pedido da PGR. O órgão busca entender o alcance das publicações de Bolsonaro contra as urnas e as instituições.
Ao atender o pedido, Moraes justificou que as garantias individuais não podem servir como “escudo” para a prática de crimes. “Imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais”, escreveu.
Bolsonaro foi incluído no rol de investigados do inquérito porque publicou, no dia 10 de janeiro, um vídeo com questionamentos sobre o resultado da eleição. A postagem foi apagada horas depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele alegou que estava sob efeito de remédios e que a publicação foi acidental.
Sem se referir diretamente ao ex-presidente, Moraes já escreveu diversas vezes em seus despachos sobre o 8 de janeiro que autoridades coniventes e omissas serão responsabilizadas pelos atos golpistas.
O ministro prorrogou também por 60 dias o inquérito que investiga os diretores do Google e do Telegram no Brasil, em razão da campanha contra a aprovação do PL das Fake News na Câmara. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de seguir com as investigações.
O inquérito foi aberto em maio passado para apurar os responsáveis pelos ataques ao projeto. A investigação atende a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as plataformas de usarem posições privilegiadas para “incutir nos consumidores de seus conteúdos a falsa ideia de que o projeto de lei em apreço é prejudicial ao Brasil”.
Enquanto o projeto estava em discussão na Câmara, o Google inseriu em seu buscador um link com o texto: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Telegram disparou uma mensagem em massa, a todos os seus milhões de usuários, dizendo que o projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão”.
A eleição para a presidência do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 9, foi marcada por uma brincadeira do decano da Corte Gilmar Mendes. Após a ‘derrota’ do ministro Alexandre de Moraes na votação para vice da Corte máxima nos próximos dois anos, Gilmar brincou: “Vai colocar esse pessoal no inquérito”
Antes, Alexandre, aos risos, tinha se manifestado após a presidente da Corte, Rosa Weber, anunciar que ele só havia recebido um voto no páreo à vice-presidente do STF. “A votação não foi no TSE”. O ministro é chefe da Corte eleitoral, tendo presidido as eleições passadas.
A eleição e as brincadeiras aconteceram no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu, por ordem de Alexandre, uma operação para prender o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques por suposta interferência no pleito do ano passado.
Alexandre de Moraes é relator de uma série de investigações que miram os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o inquérito das fake news, o das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
As eleições para o comando do STF são protocolares, seguindo a regra de antiguidade da Corte. Todos os ministros votam no colega mais antigo do Tribunal que ainda não tenha comandado o colegiado – com exceção do mais votado, que não vota em si, mas indica o próximo da fila, simbolicamente.
A atual presidente do Supremo é a ministra Rosa Weber, que se aposenta em setembro. Seu vice, hoje, é o ministro Luís Roberto Barroso, que foi eleito presidente com dez votos. Para a presidência, Barroso, não votou em si, votou em seu vice, Fachin
Do mesmo modo, para a vice-presidência, Fachin recebeu dez votos Ele foi quem deu o voto único ao ministro Alexandre de Moraes como vice. Assim, na próxima eleição, prevista para ocorrer em dois anos, Fachin deve ser eleito presidente, e seu vice seria Alexandre de Moraes. A posse de Barroso e Fachin está marcada para o dia 28 de setembro.
