Edição do Dia
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, minimizou a falta de metas claras sobre desmatamento na Declaração de Belém, documento com compromissos assumidos pelos países amazônicos durante a Cúpula da Amazônia. Marina afirmou, na quarta-feira, 9, que o processo de negociação é mediado e vontades não podem ser impostas.
“Ainda que não tenha (meta de zerar o desmatamento) na declaração conjunta em função de não se chegar ao consenso com outros países, o Brasil já tem esse compromisso e nós vamos continuar perseguindo. O processo de negociação é sempre um processo mediado, porque ninguém pode impor sua vontade a ninguém, então são os consensos progressivos. À medida que temos alguns consensos, a gente vai botando no documento. Todos os países, todos os presidentes concordam que a Amazônia não pode passar do ponto de não retorno”, disse a ministra.
Durante o programa institucional Bom dia, ministra, Marina Silva comentou que o Brasil tem obtido sucesso na redução do desmatamento. A ministra mencionou dados recentes do sistema Deter, que faz o monitoramento por meio de um satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os números mostram uma queda de 42,5% no desmate de janeiro a julho em comparação com o ano passado.
Marina também comentou sobre um dos principais temas da Cúpula da Amazônia: a exploração de petróleo na Margem Equatorial próximo à foz do Rio Amazonas. Em maio, o Ibama negou pedido da Petrobras para perfurar o local em busca do recurso.
Segundo a ministra, é recomendável que seja feita a avaliação ambiental e afirmou que o governo vai se pronunciar com “isenção e senso de responsabilidade”.
“O recomendável é que se faça uma avaliação ambiental para área sedimentar, que é abrangência de todo processo onde vai incidir os empreendimentos. É uma recomendação. Com avaliação ou sem avaliação, o processo de licenciamento vai acontecer igualmente. A decisão se vai ou não vai explorar petróleo no Brasil não é do Ibama. Essa é uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética, do qual também fazemos parte com um voto”, disse Marina.
“Mas o presidente Lula, sabiamente, tem dito que o que ele quer é que se respeite a ciência e, ao mesmo tempo, se busque as oportunidades que o Brasil tem nas diferentes frentes, mas sem desrespeitar a ciência. É o que acontece em um governo republicano. Os estudos estão sendo reanalisados e vamos nos pronunciar com toda isenção e senso de responsabilidade.”
A Declaração de Belém não incluiu compromissos relacionados à restrição de exploração de petróleo na Amazônia. O texto foi criticado por ambientalistas, que consideraram que o documento não trouxe medidas concretas para garantir a preservação do bioma.
Em meio às divergências no governo sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra classificou também de “injustas” as críticas de que o Ibama teria uma postura política e ideológica. Em entrevista à EBC, na Cúpula da Amazônia, na quarta-feira, 9, a ministra disse que os estudos do órgão são técnicos e devem ser respeitados.
Marina garantiu que a autarquia analisará “com toda a isenção” e “senso de responsabilidade” a revisão de uma decisão em que negou a concessão de licença à Petrobras na chamada Margem Equatorial. Segundo ela, a negativa reflete o fato de que a região demanda um cuidado adicional por ser um foco importante de biodiversidade.
“O Ibama e Ministério do Meio Ambiente não dificultam nem facilitam. Nós olhamos para os pedidos de licenciamento, são feitas análises e, em um governo que tem compromisso ético com a preservação do meio ambiente e com a ciência, os estudos e as posições dos técnicos são respeitados”, disse.
A ex-senadora lembrou que, em 2018, uma empresa privada – a Total E&P – já havia pedido licenciamento para atividade petrolífera na área e teve a requisição rejeitada. “Depois, esse empreendimento foi repassado à Petrobras e foi feita uma nova avaliação pelo Ibama. Onze técnicos do Ibama julgaram que ainda é insuficiente dar a licença”, comentou ela, que acrescentou que a decisão sobre exploração de petróleo cabe ao Conselho Nacional de Política Energética.
O caso gerou uma divisão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também na Cúpula da Amazônia, argumentou que a economia brasileira não pode abrir mão do petróleo e defendeu o direito de promover pesquisas sobre combustíveis fósseis. “Não se pode negar ao Brasil o direito de conhecer suas potencialidades”, disse.
Marina Silva afirmou ainda que “tem certeza” de que o Mercosul fechará o acordo comercial com a União Europeia (UE), à medida que o Brasil acelerar os esforços de preservação ambiental.
Ela alegou que o tratado de livre-comércio só não foi assinado ainda porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou medidas de combate ao desmate. Na visão dela, os resultados do recuo do desflorestamento tendem a destravar o processo. “Isso é bom para o agronegócio, para a indústria e para todos nós”, disse.
Embora os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) não tenham acertado uma meta para acabar com o desmatamento em um prazo específico, Marina disse que o Brasil já trabalha em prol do compromisso de zerar a devastação da Amazônia até 2030.
“Todos os países concordaram que a Amazônia não pode chegar ao ponto de não retorno”, informou, em referência ao fenômeno em que a savanização do bioma se torna irreversível.
A ministra também ressaltou que o governo quer fazer do Plano Safra uma “base” para a transição para uma economia de baixo carbono. Segundo ela, a proposta é de que os produtores que já são ambientalmente responsáveis tenham benefícios como a redução dos juros.
