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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera promulgar o texto da reforma tributária ainda este ano e deixar para o primeiro semestre de 2024 a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação.
“Ainda esse ano espero que a gente tenha um texto comum para que o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado) possa, junto conosco, promulgar a reforma tributária e partir para uma discussão, no primeiro semestre de 2024, das leis complementares” para regular o assunto, disse Lira, durante almoço do Lide Brazil na segunda-feira, 24.
O deputado federal alagoano demonstrou desejo de que o Senado vote a reforma tributária no segundo semestre, para que a Câmara analise eventuais mudanças neste ano. Na visão dele, o fato de o texto aprovado na Casa ter trechos da PEC 110, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai facilitar a tramitação no Senado.
Lira disse ser necessário reduzir a quantidade de setores com alíquota diferenciadas na reforma. “Quanto mais setores entrarem na alíquota diferenciada, mais a alíquota padrão vai ficar elevada para todo o resto. (…) Espero que o Senado faça um aprimoramento do texto da reforma (aprovado na Câmara””, defendeu.
O presidente da Câmara voltou a elogiar a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na aprovação do texto. “Haddad foi importante para dar subsídios que construíssem um acordo global.” Para ele, a proposta vai livrar o Brasil do “manicômio tributário”. Lira ainda destacou que a aprovação da reforma foi um “esforço de toda a sociedade e empresariado” e que a “reforma é uma proposta de Estado, do Brasil”.
Mostrando-se satisfeito com os resultados da Câmara e do Executivo nas votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária em segundo turno, o presidente da Casa disse que um dos próximos passos agora é aprovar a reforma administrativa. “Vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta”, disse Lira.
O presidente da Câmara foi bastante aplaudido ao falar que a Casa dará andamento na reforma administrativa e em sequência ganhou o apoio público do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidnei, que colocou a entidade à disposição para ajudar a sensibilizar os parlamentares da necessidade de se aprovar a reforma administrativa.
“Quando falo da reforma administrativa, é porque, de todas as reformas estruturantes, é a única que falta. A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém” insistiu o deputado.
De acordo com Lira, a proposta de reformulação da administração pública tem um corte para trás e não prejudicará quem já tem seus direitos adquiridos.
“Com muita transparência e de maneira institucional, esse assunto precisa ser discutido porque vai gerar piso de despesa, vai ter diminuição de custos a longo prazo, com programação para qualquer governo”, descreveu Lira.
Para o parlamentar, a reforma administrativa é uma matéria que está pronta para plenário e que precisa só se construir narrativas e apoios importantes para que seja levada com êxito ao plenário.
“A reforma administrativa não rouba, não prejudica. Ela é necessária porque é o povo que paga os custos administrativos”, disse.
Por essas razões Lira disse ser importante que todos se mobilizem para que seja feita uma discussão como a que foi feita agora na reforma tributária e que parecia improvável.
“Com a mesma ajuda, a gente pede que a administrativa possa ser discutida com imparcialidade. É uma PEC, precisa de apoio de todo mundo. Vamos lutar para que isso aconteça naturalmente”, disse o presidente da Câmara ponderando que ainda não há cronograma para a aprovação da reforma administrativa.
