Edição do Dia
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 12, que o Senado deve restabelecer a emenda à reforma tributária que garante incentivos para projetos industriais aprovados até o fim deste ano.
O artigo, que caiu na votação da reforma na Câmara dos Deputados, estendia a esses projetos os benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI que valerão até 2032. A vantagem também se aplicaria a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025.
A inclusão do benefício havia sido um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo ganhou o apelido, nos bastidores da votação na Câmara, de “emenda Lula”. Isso porque iria possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufruísse de benefícios fiscais até 2032.
“Pequenos reparos serão feitos na reforma tributária pelo Senado, por isso é um sistema bicameral. O Senado deve trazer segurança jurídica para investimentos já realizados. A posição do governo não é tirar empresas de lugar nenhum, mas consolidá-las”, afirmou Alckmin, no programa “Bom dia, ministro” da EBC.
Fatia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou nesta quarta-feira, 12, que não há problema em se promulgar a reforma tributária de maneira fatiada. Ela alertou, no entanto, para os riscos de se votar o texto de forma separada, abrindo espaço para muitas exceções que, na prática, acabariam com as vantagens do novo sistema.
“Votar a reforma de forma fatiada é o pior dos mundos. Mas não há problema em promulgar a reforma de forma fatiada. Não temos pressa, mas o importante é que a tributária seja promulgada neste ano”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
A ministra elogiou a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária no Senado, e citou a experiência do parlamentar como governador e ministro.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, admitiu que há um “pedregulho” a ser resolvido na reforma tributária durante a tramitação da matéria no Senado, em relação ao setor de serviços e às exceções incluídas no texto pela Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, será preciso muito diálogo e audiência pública para resolver o impasse.
Em fala a jornalistas no Palácio do Planalto, a ministra citou “duas grandes pedras” que sempre se apresentaram no debate tributário. A primeira trata sobre a federação, que atinge Estados e municípios: “Estados que produzem versus Estados que consomem”, classificou. Para Tebet, o texto da Câmara, que impôs uma transição longa e gradual do novo sistema tributário, “resolve praticamente 80% dos conflitos”.
Já o segundo ponto se refere ao setor de serviços. “Essas sempre foram as grandes pedras no caminho da tributaria no Senado. Uma virou um pedregulho (setor de serviços), a outra (Estados e municípios), é uma pedra de menor tamanho”, avaliou.
Apesar disso, a ministra acredita que a reforma será aprovada no Congresso no segundo semestre. “O Senado tem consciência da importância da reforma tributária ao Brasil. É uma Casa muito reflexiva. Como membros, estamos falando de ex-prefeitos de capitais, ex-governadores, que sabem do caos tributário”, afirmou.
No texto da reforma tributária aprovado pela Câmara, ficou em aberto qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir cinco impostos diferentes (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Na matéria, ficou acertado que haverá uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida. Nove grupos de produtos e serviços terão alíquota 60% menor que a padrão, que só será definida em lei complementar. A Fazenda sinalizou uma alíquota geral de 25%, mas, em meio a tantas exceções, tributaristas são céticos em relação a esse porcentual e estimam um patamar bem superior.
