Edição do Dia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta-feira, 5, acreditar que a votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) possa ocorrer ainda nesta semana, sem citar uma data específica. As mudanças no arcabouço fiscal feitas pelo Senado, de acordo com ele, ainda não foram tratadas em reunião com líderes.
Como mostrou a reportagem, um novo adiamento do Carf pode atrasar a votação de outras pautas, como o arcabouço fiscal. O PL do Carf tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Ainda há resistências, no entanto, em relação a pontos do relatório apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Lira admitiu o novo arcabouço fiscal que está em terceiro lugar na lista de prioridades da agenda da Casa, depois da reforma tributária e do Carf. “Arcabouço na sua maioria está pacificado. Nós só vamos nos debruçar sobre as alterações que o Senado fez. E eu quero lhe ser muito sincero. Eu não reuni os líderes ainda para tratar de arcabouço porque ele está em uma parametrização de terceiro na linha sucessória”, acrescentou.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 4.188 de 2021, também conhecido como Marco Legal das Garantias. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), fez uma série de alterações no texto, que já passou pela Câmara. Isso fará com que a proposta seja enviada para nova análise dos deputados. A Casa Baixa poderá descartar as mudanças feitas pelos senadores.
O Marco das Garantias é uma proposta do governo de Jair Bolsonaro, mas também é do interesse da atual gestão. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, avalia o projeto como importante para destravar o crédito no País.
A tramitação da proposta no Senado teve percalços. Os cartórios, principalmente, vinham fazendo lobby contra a proposta. O texto original da Câmara retirava a necessidade de parte da burocracia cartorial em operações de crédito.
Weverton elaborou cinco versões de seu relatório até encontrar um formato que tivesse apoio para ser votado.
O projeto facilita a execução por meio extrajudiciais de garantias para operações de crédito fornecidas, por exemplo, por meio de imóveis. Weverton, porém, retirou do texto a flexibilização da proteção a bens de família – o que impede que o imóvel onde mora o devedor seja tomado.
A proposta aprovada pela Câmara também acabava com o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhores civis. A proposta aprovada pela CAE retira o trecho e mantém o monopólio. O relator também retirou do texto a criação dos serviços de gestão de garantias.
