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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 5 votos a 2 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou na sexta-feira, 30, que o julgamento que analisou a inelegibilidade do ex-presidente trate sobre liberdade de expressão, ao citar episódios em que a Corte e a sociedade civil foram alvos de desinformação. Segundo ele, não houve, por parte da Corte, atitude de conspirar contra sua então reeleição.
Durante seu voto, Moraes pontuou que Bolsonaro atacou a lisura do processo eleitoral “que o elege há 40 anos”. “Isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada”, disse Alexandre de Moraes. “Ao fazer isso, utilizando-se do cargo de presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder”, comentou o magistrado.
Segundo ele, a reunião seguiu um “modus operandi”, que já havia sido praticado em diversos episódios, de bombardear eleitores com desinformação. “Não há necessidade de avaliar fatos anteriores ou posteriores, há necessidade de avaliar a reunião”, pontuou o presidente do TSE.
Na fala, o magistrado citou episódios em que o TSE sofreu ataques e foi alvo de desinformação “para angariar mais votos, mais eleitores”.
Moraes acusou de mentira por parte de Bolsonaro a alegação de que houve acesso a urnas e ao código fonte por um hacker. “Todos sabemos que as urnas são offline, tudo querendo insinuar fraude”, disse.
O ministro do TSE Kassio Nunes Marques votou contra a inelegibilidade do ex-presidente da República. Em sua análise, ainda que a atitude de Bolsonaro tenha levantado suspeitas acerca do processo eleitoral, o fato não se mostrou grave o bastante para sua condenação.
Durante o voto, o ministro avaliou que a atuação do então presidente na reunião com embaixadores não teve como objetivo obter vantagens no pleito, tampouco fazer parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições.
Para Nunes Marques, ainda que se considere a reunião como ato ilícito, o ato não parece capaz de alterar o resultado nem a normalidade das eleições, mas apenas a gravidade das circunstâncias que caracterizou o mandato do ex-presidente. “Não identifico gravidade necessária para condenar Bolsonaro”, declarou o ministro.
Apesar disso, o ministro pontuou que “não há dúvidas que a prática discursiva” de Bolsonaro, durante o encontro com embaixadores, se orientou para “difundir suspeitas graves e infundadas acerca da atuação do Tribunal Superior Eleitoral e sistema de votação”. Para ele, a reunião mostrou “nítida” finalidade eleitoral, tanto no discurso do então presidente quanto no perfil do evento.
Ao votar contra a inelegibilidade do ex-presidente, Nunes Marques repetiu o argumento do ministro Raul Araújo, que até então havia sido o único magistrado a votar contra a inelegibilidade, sobre comparecimento às urnas. Segundo ele, houve a percepção de que a segurança do sistema eletrônico de votação subiu.
“Não encontro, em suma, ainda que considere valoração qualitativa feita pelo relator, desequilíbrio da disputa”, afirmou. Segundo ele, após a derrota nas eleições, Bolsonaro não manifestou reconhecimento explícito do resultado, mas também não questionou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há nada mais implícito para aceitação do resultado eleitoral do que início da transição”, emendou.
Apesar da discordância, no início do voto, Nunes Marques elogiou a profundidade do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e cumprimentou Araújo pela divergência.
Todos os ministros absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
